Folhas de assentamento
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/ADPVCT/A/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Folhas de assentamento
Datas de produção
1830
a
1831
Dimensão e suporte
1 liv. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 1 (AD/ADPVCT).
Âmbito e conteúdo
Folhas do assentamento dos ordenados, juros, esmolas que se hão de pagar no Almoxarifado das Dizimas do Pescado da Vila de Caminha. Regista: proveniência e importâncias.
Sistema de organização
As folhas encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular