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JPCVCT Juízo da Provedoria da Comarca de Viana do Castelo 1601/1836

Contencioso fiscal

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Contencioso fiscal

Detalhes do registo

Nível de descrição

Secção

Código de referência

PT/SGMAI/JPCVCT/C

Título

Contencioso fiscal

Datas de produção

1810-11-21 a 1811-03-27

Dimensão e suporte

1 mç. (0,03 m.l.); papel

Âmbito e conteúdo

Superintender as execuções fiscais de penhora de bens.

Idioma e escrita

Português

Contactos

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

Praça do Comércio 2, Ala Oriental

1149-018 Lisboa

Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira

Das 9:30H às 13H00 e das 14H00 às 17:00H

A consulta presencial faz-se mediante agendamento prévio.

Software de gestão de arquivo

Esta aplicação informática destina-se a disponibilizar a documentação custodiada pela SGMAI, nomeadamente os fundos dos Governos Civis, para que o cidadão possa aceder rapidamente à informação, para efeitos de pesquisa e de investigação histórica.

A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.