Projetos de obras
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-E/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Projetos de obras
Datas de produção
1976
a
2009
Dimensão e suporte
21 cx.; 17 pt. (3,87 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 315 (AD).
Âmbito e conteúdo
Projetos relativos ao acompanhamento e fiscalização de obras e empreitadas, referente à construção, remodelação/ampliação de edifícios e outras infraestruturas do distrito Contém: ofícios recebidos e expedidos, pareceres, licenças, plantas, etc.
Sistema de organização
Os projetos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português e espanhol.
Características físicas e requisitos técnicos
Bom