Protocolos de cooperação
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/A/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Protocolos de cooperação
Datas de produção
1999
a
2011
Dimensão e suporte
2 doss. (0,16 m.l.), papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 10 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001
Âmbito e conteúdo
Protocolos celebrados entre o Governo Civil e o CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo), com a cooperação técnica e científica para o desenvolvimento do sistema de informação dos serviços distritais de Proteção Civil, com a EST (Escola Superior de Tecnologia), o IPCB (Instituto Politécnico de Castelo Branco) e com o CAECB (Centro de Área Educativa de Castelo Branco).
Sistema de organização
Os protocolos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom