Processos individuais de funcionários do Quadro Geral de Adidos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNGRD/A/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos individuais de funcionários do Quadro Geral de Adidos
Datas de produção
1975
a
1979
Dimensão e suporte
13 cx. (1,74 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 100 (AD).
Âmbito e conteúdo
Processos individuais de funcionários do Quadro Geral de Adidos (QGA), Delegação do Distrito da Guarda, relativos a adiantamento de vencimentos. Contém: ficha de identificação, declaração de honra, atestado e recibos respeitantes ao subsídio mensais.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular