Processos de registo de promotor de espetáculos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IGACSTB/A/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de registo de promotor de espetáculos
Datas de produção
1995
a
2003
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 24 de Abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 003.
Âmbito e conteúdo
Processos de registo de promotor de espetáculos de natureza artística. Contém: ofícios de envio de documentos ao IGAC (Inspetor-geral das Atividades Culturais), requerimentos de registo de promotor de espetáculos, comprovativos de pagamento, documentos de identificação do promotor.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom