Processos de correspondência relativos a matéria confidencial
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/E-B/026
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a matéria confidencial
Datas de produção
1935
a
2011
Dimensão e suporte
9 cx.; 2 pt. (1,68 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 037.
Âmbito e conteúdo
Toda a documentação de teor confidencial ou reservada era entregue em mão pelo secretário do Governo Civil ao Governador. Contém: Comunicações escritas sobre matéria confidencial trocadas entre o Governo Civil e diversas entidades.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom