estabelecimentos de restauração e bebidas - legislação atual e antiga
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/E-B/023/0617
Título
estabelecimentos de restauração e bebidas - legislação atual e antiga
Datas de produção
1999
a
1999
Dimensão e suporte
1 pt. (0,08 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Ofício com informação do MAI relativo a licenciamento dos estabelecimentos para prática de jogos com máquinas de diversão; legislação.
Cota descritiva
617
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom