Registo e classificação de correspondência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/E-B/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo e classificação de correspondência
Datas de produção
1945
a
1983
Dimensão e suporte
10 liv.; 2 mç. (1,09 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 015.
Âmbito e conteúdo
Registo da correspondência organizada segundo o plano de classificação de documentos do Governo Civil de acordo com letra, número e assunto. Regista: número de ordem, proveniência, referência de origem, data do documento, assunto, data de entrada, andamento e decisão.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom