Protocolos celebrados com as instituições relativos ao Programa de Apoio a Crianças Lactentes em Situação de Carência Alimentar
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/K/017
Tipo de título
Atribuído
Título
Protocolos celebrados com as instituições relativos ao Programa de Apoio a Crianças Lactentes em Situação de Carência Alimentar
Datas de produção
1986
a
1993
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 195.
Âmbito e conteúdo
Protocolos de acordo celebrados com instituições relativos ao programa de apoio a crianças lactentes em situação de carência alimentar.
Sistema de organização
Os protocolos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom