Relatórios de atividade
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCEVR/G/002
Tipo de título
Formal
Título
Relatórios de atividade
Datas de produção
2007
a
2011
Dimensão e suporte
2 doss. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Évora, a 5 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 030.
Âmbito e conteúdo
Os serviços e organismos da Administração Pública eram obrigados a elaborar planos e relatórios anuais de atividades. Relatórios de atividades do Governo Civil do Distrito de Évora.
Sistema de organização
Os relatórios encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom