Registo de requerimentos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCEVR/E-B/005
Tipo de título
Formal
Título
Registo de requerimentos
Datas de produção
1962
a
2010
Dimensão e suporte
21 liv. (0,64 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Évora, a 5 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 008.
Âmbito e conteúdo
Registo de requerimentos diversos que deram entrada no Governo Civil. Alguns dos assuntos abordados: passaportes, averbamentos, petições, licenças, fossa sética, captar água, juntar documentos, exploração pecuária, plantação de pinheiros, entre outros. Regista: data, n.º de ordem sequencial, nome, morada, assunto e data do despacho.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom