Registo de cadastro de bens
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCEVR/B/001
Tipo de título
Formal
Título
Registo de cadastro de bens
Datas de produção
1940
a
2010
Dimensão e suporte
3 cx.; 2 liv. (0,28 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001.
Âmbito e conteúdo
O inventário é a descrição e enumeração de um conjunto de bens patrimoniais (móveis ou imóveis) para controlo das existências. Competia aos serviços ou organismos da Administração Pública ficaram obrigados a inventariar os seus bens para controlo dos bens do Estado. Regista: n.º de ordem, n.º de inventário, quantidades, designação dos móveis e objetos de uso, entidades que os forneceu, data do fornecimento, valor do custo unitário/ total, valor atual unitário/total, estado de conservação e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom