Registo de subsídios

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Registo de subsídios

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCAVR/K/002

Tipo de título

Atribuído

Título

Registo de subsídios

Datas de produção

1992  a  1997 

Dimensão e suporte

2 doss. (0,16 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 106.

Âmbito e conteúdo

Listagens de subsídios por concelho. Regista: data, entidade, concelho, destino e valor.

Sistema de organização

O registo encontra-se organizado por concelhos e ordenado cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom