Processos de empréstimo aos marnotos dos salgados do Distrito de Aveiro
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/J/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de empréstimo aos marnotos dos salgados do Distrito de Aveiro
Datas de produção
1969
a
1978
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 104.
Âmbito e conteúdo
Processos relativos ao empréstimo destinado à atribuição de financiamentos aos parceiros-marnotos dos salgados do Distrito de Aveiro, com vista à regularização do preço do sal. Contém: fichas de empréstimo por n.º de conta dos parceiros-marnotos, declarações de empréstimo, relação das contas pagas pelo Governo Civil, recibos, guia de receita de depósito de Fundo de Abastecimento, ofícios-circular expedidos para os marnotos dos salgados do Distrito de Aveiro, correspondência trocada entre o Governo Civil e o Fundo de Abastecimento/ Cooperativa Agrícola dos Produtos e Transformadores de Sais Marinhos de Aveiro.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom