Processos de reuniões da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR-CDSR/A/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de reuniões da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária
Datas de produção
1998
a
2005
Dimensão e suporte
8 cx.; 1 doss. (0,72 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001.
Âmbito e conteúdo
As reuniões da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária com o Governador Civil e órgãos pertencentes à comissão eram mensais e onde eram discutidos e analisados os dados da sinistralidade no distrito e estudados as convenientes medidas de prevenção e segurança. Contém: convocatórias, listas de presenças e atas de reuniões da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária para discutir o balanço da sinistralidade no distrito e o plano de atividades. Inclui documentação tratada nas reuniões: mapa anual de acidentes de viação e vítimas por distrito e sua caracterização, informação estatística, pontos negros no distrito e planos/relatórios de atividades.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom