Processos de avaliação do desempenho
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/C/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de avaliação do desempenho
Datas de produção
2008
a
2008
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 002.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa à avaliação do desempenho dos funcionários, sujeito a avaliação permanente e atualizado a partir dos sistemas de informação do serviço, onde se evidenciam: a missão do serviço; os objetivos estratégicos plurianuais determinados superiormente; os objetivos anualmente fixados e, em regra, hierarquizados; os indicadores de desempenho e respetivas fontes de verificação; os meios disponíveis, sinteticamente referidos; o grau de realização de resultados obtidos na prossecução de objetivos; a identificação dos desvios e, sinteticamente, as respetivas causas e a avaliação final do desempenho do serviço. Contém: manual de apoio, legislação, notas internas, Modelo de Apoio ao Processo de Avaliação do Desempenho e da Valorização das Pessoas, quadro de pessoal aprovado, formulários e documentação da formação.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom