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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163787 resultados. Página 85 de 16379.

SérieProcessos de concessão de baldios para logradouro comum

Processos relativos à concessão de terrenos baldios para logradouro comum. Representações de moradores de freguesias, para serem transmitidas ao governo, pedindo que lhes sejam designados os baldios para logradouro comum. Contém: ofício, declaração da Câmara Municipal sobre interesse e motivos da ce...
Datas de produção 1851/1879
Código de referência PT/SGMAI/CDVCT/C/011
 
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Unidade de instalaçãoConcessão de baldios

Contém: ofício, declaração da Câmara Municipal sobre interesse e motivos da cedência, sessão extraordinária da Junta de Paróquia atestando razões e motivos da designação e requerimento da Junta de Paróquia.
Datas de produção 1851/1879
Código de referência PT/SGMAI/CDVCT/C/011/0068
Localização física Caixa n.º4
 
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SérieProcessos de alienação de baldios das Câmaras e Juntas de Paróquia

Processos relativos à desamortização de terrenos baldios das Câmaras Municipais e Juntas de Paróquia. Contém: ofício, requerimentos das Câmaras e Juntas de Paróquia relativos aos requerimentos de moradores de freguesias de se apropriarem de terrenos que eles não consideram baldios e que devem ser ex...
Datas de produção 1872/1873
Código de referência PT/SGMAI/CDVCT/C/012
 
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Unidade de instalaçãoAlienação de baldios

Contém: ofício, requerimentos das Câmaras e Juntas de Paróquia relativos aos requerimentos de moradores de freguesias de se apropriarem de terrenos que eles não consideram baldios e que devem ser excluídos de acordo com o artigo 10 da Lei de 28 de agosto de 1869.
Datas de produção 1872/1873
Código de referência PT/SGMAI/CDVCT/C/012/0069
Localização física Caixa n.º4
 
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SérieProcessos de reclamação

Processos de reclamações apresentados ao Conselho de Distrito, relativos a diversos assuntos. Contém: representações de reclamantes, cópia de deliberações, petições, abaixo assinados e decisão do Conselho. Assuntos: alteração de projetos de obras públicas, irregularidades praticadas por párocos e pr...
Datas de produção 1870/1880
Código de referência PT/SGMAI/CDVCT/C/013
 
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Unidade de instalaçãoReclamações

Contém: representações de reclamantes, cópia de deliberações, petições, abaixo assinados e decisão do Conselho.
Datas de produção 1870/1880
Código de referência PT/SGMAI/CDVCT/C/013/0070
Localização física Caixa n.º5
 
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SérieProcessos de recursos

Processos de recursos apresentados ao Conselho de Distrito, relativos a diversos assuntos. Contém: autos de ofício, processo de reclamação anteriormente estabelecido, ofício e requerimento de recurso, deliberação do Conselho. Assuntos: aforamento de terrenos baldios, rendimento coletável dos prédios...
Datas de produção 1870/1886
Código de referência PT/SGMAI/CDVCT/C/014
 
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Unidade de instalaçãoRecursos

Contém: autos de ofício, processo de reclamação anteriormente estabelecido, ofício e requerimento de recurso, deliberação do Conselho.
Datas de produção 1870/1885
Código de referência PT/SGMAI/CDVCT/C/014/0071
Localização física Caixa n.º6
 
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Unidade de instalaçãoRecursos

Contém: autos de ofício, processo de reclamação anteriormente estabelecido, ofício e requerimento de recurso, deliberação do Conselho.
Datas de produção 1885/1886
Código de referência PT/SGMAI/CDVCT/C/014/0072
Localização física Caixa n.º7
 
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SérieProcessos enviados ao Tribunal de Contas

Processos de recurso em que é recorrente o Conselho de Distrito, enviado ao tribunal de Contas, sobre julgamento de contas da Junta de Paróquia da freguesia de Lanhelas, concelho de Caminha. Contém: ofícios de recursos anteriormente apresentados, mandado de informações, informações de incumprimento ...
Datas de produção 1884/1891
Código de referência PT/SGMAI/CDVCT/C/015
 
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