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Recrutamento - Recursos resolvidos no Conselho de Estado
Regista: nomes, filiações, concelhos, freguesias, número das reclamações, números dos recursos, números dos diários, data dos decretos, resoluções, data em que se comunicaram aos administradores.
Datas de produção
1863/1869
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/008/0060
Localização física
72
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Registo de recursos enviados Supremo Tribunal Administrativo
Registo de processos de recursos sobre recrutamento militar enviados ao Supremo Tribunal Administrativo. Relação dos mancebos que recorreram e das decisões que tiveram os recursos. Contém: concelhos, freguesias, reclamantes, reclamados, numero das reclamações, número das decisões, número dos recurso...
Datas de produção
1870/1882
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/009
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Recrutamento - Recursos resolvidos no Supremo Tribunal Administrativo
Regista: concelhos, freguesias, reclamantes, reclamados, numero das reclamações, número das decisões, número dos recursos, data da informação, informações para o Supremo Tribunal, número do recurso, número do diário, data do decreto, resolução, data em que se comunicaram.
Datas de produção
1870/1878
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/009/0061
Localização física
73
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Recrutamento - Recursos resolvidos no Supremo Tribunal Administrativo
Regista: concelhos, freguesias, reclamantes, reclamados, numero das reclamações, número das decisões, número dos recursos, data da informação, informações para o Supremo Tribunal, número do recurso, número do diário, data do decreto, resolução, data em que se comunicaram.
Datas de produção
1879/1881
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/009/0062
Localização física
74
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Recursos
Regista: concelhos, freguesias, reclamantes, reclamados, numero das reclamações, número das decisões, número dos recursos, data da informação, informações para o Supremo Tribunal, número do recurso, número do diário, data do decreto, resolução, data em que se comunicaram.
Datas de produção
1882/1882
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/009/0063
Localização física
75
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Processos de aforamento de terrenos municipais
Processos relativos a aforamentos de terrenos municipais do distrito. Contém: requerimentos, certidão de escritura de aforamento e decisão do Conselho de que se passe alvará de confirmação. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Ar...
Datas de produção
1836/1879
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/010
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Aforamentos de terrenos municipais
Processos referentes ao concelho de Caminha. Contém: requerimentos, certidão de escritura de aforamento e decisão do Conselho de que se passe alvará de confirmação.
Datas de produção
1836/1869
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/010/0064
Localização física
Caixa n.º2
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Aforamentos de terrenos municipais
Processos referentes aos concelhos de Arcos de Valdevez (1837-1868), Paredes de Coura (1836-1869), Ponte da Barca (1838-1866) e Valença (1836-1867). Contém: requerimentos, certidão de escritura de aforamento e decisão do Conselho de que se passe alvará de confirmação.
Datas de produção
1836/1869
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/010/0065
Localização física
Caixa n.º3
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Aforamentos de terrenos municipais
Processos referentes aos concelhos de Viana do Castelo (1836-1869) e Ponte de Lima (1879). Contém: requerimentos, certidão de escritura de aforamento e decisão do Conselho de que se passe alvará de confirmação.
Datas de produção
1836/1879
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/010/0066
Localização física
Caixa n.º4
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Aforamento de terrenos
Contém: requerimentos, certidão de escritura de aforamento e decisão do Conselho de que se passe alvará de confirmação.
Datas de produção
1872/1876
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/010/0067
Localização física
Caixa n.º5
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