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Registo de correspondência recebida
Registo de entrada de correspondência do Conselho de Distrito de Viana do Castelo. Livros contendo os seguintes registos: número de ordem, data do documento, data de receção, o assunto, o expediente (seguimento que foi dado ao documento) e o relator. A Secretaria Geral do Ministério da Administração...
Datas de produção
1883/1886
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/B/001
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Livro de entrada dos diferentes assuntos - n.º1
Regista: número de ordem, data do documento, data de receção, o assunto, o expediente (seguimento que foi dado ao documento) e o relator.
Datas de produção
1883/1884
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/B/001/0050
Localização física
69
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Livro de entrada dos diferentes assuntos - n.º2
Regista: número de ordem, data do documento, data de receção, o assunto, o expediente (seguimento que foi dado ao documento) e o relator.
Datas de produção
1884/1886
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/B/001/0051
Localização física
70
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Gestão do Contencioso e Consultadoria
Entre as diversas atribuições relativas às funções deliberativas e consultivas, destacam-se: - aprovação, modificação ou anulação de deliberações e contas de diversas entidades do distrito; - deliberação e produção de acórdãos sobre diversos assuntos, entre outros.
Datas de produção
1835/1906
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C
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Processos de aprovação de orçamentos das Juntas de Paróquia
Processos de aprovação dos orçamentos das Juntas de Paróquia do distrito. Contém: ofício de envio, juntamente com, orçamento da receita e despesa, derramas lançadas aos vizinhos e proprietários da paróquia, certidão da afixação da derrama, ata da aprovação do orçamento em sessão da Junta de Paróquia...
Datas de produção
1841/1886
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/001
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Orçamentos das Juntas de Paróquia
Contém: ofício de envio, juntamento com, orçamento da receita e despesa, derramas lançadas aos vizinhos e proprietários da paróquia, certidão da afixação da derrama, ata da aprovação do orçamento em sessão da Junta de Paróquia, mapas dos fundos e rendimentos dos estabelecimentos pios.
Datas de produção
1841/1886
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/001/0052
Localização física
Caixa n.º1
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Processos de abonação de ajudas de custo
Pedidos de abonação de ajudas de custo a condutores da viação municipal, por trabalhos de campo realizados em estradas municipais. Estes pedidos eram aprovados em sessão do Conselho de Distrito. Contém ainda despacho de aprovação. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à ...
Datas de produção
1872/1877
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/002
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Viação municipal
Contém: requerimentos e ainda, despachos de aprovação.
Datas de produção
1872/1877
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/002/0053
Localização física
Caixa n.º1
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Processos de aquisição, alienação e troca
Processos relativos à aquisição, alienação e troca de bens, que por um motivo ou outro, gerarão processos em que as partes não concordam. Contém: ofícios, requerimentos e decisão do Conselho. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no ...
Datas de produção
1851/1866
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/003
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Aquisições, alienações e trocas
Contém: ofícios, requerimentos e decisão do Conselho.
Datas de produção
1851/1866
Código de referência
PT/SGMAI/CDVCT/C/003/0054
Localização física
Caixa n.º1
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