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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163787 resultados. Página 678 de 16379.

SérieProcessos de destruição de estupefacientes

As substâncias apreendidas no âmbito dos processos de contraordenação por consumo, aquisição ou detenção para consumo próprio de estupefacientes eram destruídas. As substâncias eram enviadas à Polícia Judiciária, entidade incumbida do processo de destruição, em cumprimento com o disposto no artigo 6...
Datas de produção 2006/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-F/014
 
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SérieProcessos de contraordenação de estupefacientes

A Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT) abria o processo de contraordenação na sequência da receção do auto de ocorrência da Polícia de Segurança Pública. A CDT enviava ao Governo Civil as cópias dos relatórios com as decisões relativas a processos de contraordenação por consumo, aqui...
Datas de produção 2001/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-F/015
 
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Unidade de instalaçãoCDT

Processos de contraordenações de substâncias já destruídas.
Datas de produção 2001/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-F/015/2977
Localização física 2985
 
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Unidade de instalaçãoCDT. Relatórios de decisão de processos de contraordenação.

Contém: ofícios, relatórios de decisão, guias de pagamento e guias de receita.
Datas de produção 2002/2004
Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-F/015/2985
Localização física 2986
 
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Unidade de instalaçãoCDT. Pagamentos voluntários.

Contém: ofícios, relatórios de decisão, guias de pagamento e guias de receita.
Datas de produção 2002/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-F/015/2986
Localização física 2987
 
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Unidade de instalaçãoCDT. Relatórios de decisão de processos de contraordenação.

Contém: ofícios, relatórios de decisão, guias de pagamento e guias de receita.
Datas de produção 2004/2005
Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-F/015/2987
Localização física 2988
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de contraordenação. Toxicodependência.

Contém: ofícios, relatórios de decisão, guias de pagamento e guias de receita.
Datas de produção 2006/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-F/015/2988
Localização física 2977
 
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SérieRegisto de termos de entrega de estupefacientes

As autoridades policiais apreendiam as substâncias, as quais eram enviadas à comissão competente, Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT), para serem depositadas no governo civil. De seguida, as substâncias eram enviadas à Polícia Judiciária para destruição nos termos legais. A destruiç...
Datas de produção 2000/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-F/016
 
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Unidade de instalaçãoTermos de entrega IPDT. Estabelecimento.

Registo de entrega de estupefacientes. Regista: arguido, processo n.º, ent. autuante, data entrega, conclusão e observações.
Datas de produção 2000/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-F/016/2953
Localização física 2975
 
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Unidade de instalaçãoCDT. Registos termos de entrega.

Regista: arguido, processo n.º, entidade autuante, data entrega, conclusão e observações.
Datas de produção 2006/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-F/016/2975
Localização física 2953
 
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