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Processos de destruição de estupefacientes
As substâncias apreendidas no âmbito dos processos de contraordenação por consumo, aquisição ou detenção para consumo próprio de estupefacientes eram destruídas. As substâncias eram enviadas à Polícia Judiciária, entidade incumbida do processo de destruição, em cumprimento com o disposto no artigo 6...
Datas de produção
2006/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/014
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Processos de contraordenação de estupefacientes
A Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT) abria o processo de contraordenação na sequência da receção do auto de ocorrência da Polícia de Segurança Pública. A CDT enviava ao Governo Civil as cópias dos relatórios com as decisões relativas a processos de contraordenação por consumo, aqui...
Datas de produção
2001/2009
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/015
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CDT
Processos de contraordenações de substâncias já destruídas.
Datas de produção
2001/2002
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/015/2977
Localização física
2985
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CDT. Relatórios de decisão de processos de contraordenação.
Contém: ofícios, relatórios de decisão, guias de pagamento e guias de receita.
Datas de produção
2002/2004
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/015/2985
Localização física
2986
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CDT. Pagamentos voluntários.
Contém: ofícios, relatórios de decisão, guias de pagamento e guias de receita.
Datas de produção
2002/2009
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/015/2986
Localização física
2987
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CDT. Relatórios de decisão de processos de contraordenação.
Contém: ofícios, relatórios de decisão, guias de pagamento e guias de receita.
Datas de produção
2004/2005
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/015/2987
Localização física
2988
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Processos de contraordenação. Toxicodependência.
Contém: ofícios, relatórios de decisão, guias de pagamento e guias de receita.
Datas de produção
2006/2008
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/015/2988
Localização física
2977
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Registo de termos de entrega de estupefacientes
As autoridades policiais apreendiam as substâncias, as quais eram enviadas à comissão competente, Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT), para serem depositadas no governo civil. De seguida, as substâncias eram enviadas à Polícia Judiciária para destruição nos termos legais. A destruiç...
Datas de produção
2000/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/016
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Termos de entrega IPDT. Estabelecimento.
Registo de entrega de estupefacientes. Regista: arguido, processo n.º, ent. autuante, data entrega, conclusão e observações.
Datas de produção
2000/2006
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/016/2953
Localização física
2975
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CDT. Registos termos de entrega.
Regista: arguido, processo n.º, entidade autuante, data entrega, conclusão e observações.
Datas de produção
2006/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/016/2975
Localização física
2953
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