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Recursos da D.G.V enviados a tribunais. Processo U-44/94.

Contém: ofícios a enviar e a devolver os processos de contraordenação para recurso (da Direção Geral de Viação ao Governo Civil, do Governo Civil ao Magistrado do Ministério Público da Comarca e do Governo Civil à Direção Geral de Viação), auto de contraordenação a recurso, ficha de auto do sistema ...

Datas de produção 2005/2005

Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-F/007/2842

Localização física 2842

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Processos de Contraordenação da D.G.V. Processo U-44/94. Tribunais.

Contém: ofícios a enviar e a devolver os processos de contraordenação para recurso (da Direção Geral de Viação ao Governo Civil, do Governo Civil ao Magistrado do Ministério Público da Comarca e do Governo Civil à Direção Geral de Viação), auto de contraordenação a recurso, ficha de auto do sistema ...

Datas de produção 2006/2006

Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-F/007/2843

Localização física 2843

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Processos de Contraordenação da D.G.V. Processo U-44/94. Tribunais.

Contém: ofícios a enviar e a devolver os processos de contraordenação para recurso (da Direção Geral de Viação ao Governo Civil, do Governo Civil ao Magistrado do Ministério Público da Comarca e do Governo Civil à Direção Geral de Viação), auto de contraordenação a recurso, ficha de auto do sistema ...

Datas de produção 2006/2006

Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-F/007/2844

Localização física 2844

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Processos de Contraordenação da D.G.V. Processo U-44/94. Tribunais.

Contém: ofícios a enviar e a devolver os processos de contraordenação para recurso (da Direção Geral de Viação ao Governo Civil, do Governo Civil ao Magistrado do Ministério Público da Comarca e do Governo Civil à Direção Geral de Viação), auto de contraordenação a recurso, ficha de auto do sistema ...

Datas de produção 2006/2006

Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-F/007/2845

Localização física 2845

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Processos de Contraordenação da D.G.V. Processo U-44/94. Tribunais.

Contém: ofícios a enviar e a devolver os processos de contraordenação para recurso (da Direção Geral de Viação ao Governo Civil, do Governo Civil ao Magistrado do Ministério Público da Comarca e do Governo Civil à Direção Geral de Viação), auto de contraordenação a recurso, ficha de auto do sistema ...

Datas de produção 2006/2006

Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-F/007/2846

Localização física 2846

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Recursos enviados a tribunais. Processo U-44/94.

Contém: ofícios a enviar e a devolver os processos de contraordenação para recurso (da Direção Geral de Viação ao Governo Civil, do Governo Civil ao Magistrado do Ministério Público da Comarca e do Governo Civil à Direção Geral de Viação), auto de contraordenação a recurso, ficha de auto do sistema ...

Datas de produção 2007/2007

Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-F/007/2847

Localização física 2847

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Recursos enviados a tribunais. Processo U-44/94.

Contém: ofícios a enviar e a devolver os processos de contraordenação para recurso (da Direção Geral de Viação ao Governo Civil, do Governo Civil ao Magistrado do Ministério Público da Comarca e do Governo Civil à Direção Geral de Viação), auto de contraordenação a recurso, ficha de auto do sistema ...

Datas de produção 2007/2007

Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-F/007/2848

Localização física 2848

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Recursos enviados a tribunais. Processo U-44/94.

Contém: ofícios a enviar e a devolver os processos de contraordenação para recurso (da Direção Geral de Viação ao Governo Civil, do Governo Civil ao Magistrado do Ministério Público da Comarca e do Governo Civil à Direção Geral de Viação), auto de contraordenação a recurso, ficha de auto do sistema ...

Datas de produção 2007/2007

Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-F/007/2849

Localização física 2849

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Processos de inibição de conduzir

Entende-se por inibição de conduzir, a sanção acessória aplicável aos condutores pela prática de contraordenações graves ou muito graves, segundo o artigo 147.º do Código da Estrada. Contém: auto de entrega/ devolução do título de condução/ veículo na Delegação de Aveiro da Direção Geral de Viação, ...

Datas de produção 2007/2009

Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-F/008

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Inibições

Contém: auto de entrega/devolução do título de condução/veículo na Delegação de Aveiro da Direção Geral de Viação/Governo Civil, documentos apreendidos/entregues (fotocópias), guias de substituição da Direção Geral de Viação/Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária/GNR, auto/processo de contraord...

Datas de produção 2007/2007

Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-F/008/2299

Localização física 2299

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Contactos

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

Praça do Comércio 2, Ala Oriental

1149-018 Lisboa

Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira

Das 9:30H às 13H00 e das 14H00 às 17:00H

A consulta presencial faz-se mediante agendamento prévio.

Software de gestão de arquivo

Esta aplicação informática destina-se a disponibilizar a documentação custodiada pela SGMAI, nomeadamente os fundos dos Governos Civis, para que o cidadão possa aceder rapidamente à informação, para efeitos de pesquisa e de investigação histórica.

A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.