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Processos de Contraordenação da D.G.V. Processo U-44/94. Tribunais.
Contém: ofícios a enviar e a devolver os processos de contraordenação para recurso (da Direção Geral de Viação ao Governo Civil, do Governo Civil ao Magistrado do Ministério Público da Comarca e do Governo Civil à Direção Geral de Viação), auto de contraordenação a recurso, ficha de auto do sistema ...
Datas de produção
2006/2006
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/007/2846
Localização física
2846
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Recursos enviados a tribunais. Processo U-44/94.
Contém: ofícios a enviar e a devolver os processos de contraordenação para recurso (da Direção Geral de Viação ao Governo Civil, do Governo Civil ao Magistrado do Ministério Público da Comarca e do Governo Civil à Direção Geral de Viação), auto de contraordenação a recurso, ficha de auto do sistema ...
Datas de produção
2007/2007
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/007/2847
Localização física
2847
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Recursos enviados a tribunais. Processo U-44/94.
Contém: ofícios a enviar e a devolver os processos de contraordenação para recurso (da Direção Geral de Viação ao Governo Civil, do Governo Civil ao Magistrado do Ministério Público da Comarca e do Governo Civil à Direção Geral de Viação), auto de contraordenação a recurso, ficha de auto do sistema ...
Datas de produção
2007/2007
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/007/2848
Localização física
2848
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Recursos enviados a tribunais. Processo U-44/94.
Contém: ofícios a enviar e a devolver os processos de contraordenação para recurso (da Direção Geral de Viação ao Governo Civil, do Governo Civil ao Magistrado do Ministério Público da Comarca e do Governo Civil à Direção Geral de Viação), auto de contraordenação a recurso, ficha de auto do sistema ...
Datas de produção
2007/2007
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/007/2849
Localização física
2849
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Processos de inibição de conduzir
Entende-se por inibição de conduzir, a sanção acessória aplicável aos condutores pela prática de contraordenações graves ou muito graves, segundo o artigo 147.º do Código da Estrada. Contém: auto de entrega/ devolução do título de condução/ veículo na Delegação de Aveiro da Direção Geral de Viação, ...
Datas de produção
2007/2009
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/008
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Inibições
Contém: auto de entrega/devolução do título de condução/veículo na Delegação de Aveiro da Direção Geral de Viação/Governo Civil, documentos apreendidos/entregues (fotocópias), guias de substituição da Direção Geral de Viação/Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária/GNR, auto/processo de contraord...
Datas de produção
2007/2007
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/008/2299
Localização física
2299
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Inibições
Contém: auto de entrega/devolução do título de condução/veículo na Delegação de Aveiro da Direção Geral de Viação/Governo Civil, documentos apreendidos/entregues (fotocópias), guias de substituição da Direção Geral de Viação/Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária/GNR, auto/processo de contraord...
Datas de produção
2007/2007
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/008/2300
Localização física
2300
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Sem título
Contém: auto de entrega/devolução do título de condução/veículo na Delegação de Aveiro da Direção Geral de Viação/Governo Civil, documentos apreendidos/entregues (fotocópias), guias de substituição da Direção Geral de Viação/Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária/GNR, auto/processo de contraord...
Datas de produção
2007/2007
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/008/2301
Localização física
2301
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Contém: auto de entrega/devolução do título de condução/veículo na Delegação de Aveiro da Direção Geral de Viação/Governo Civil, documentos apreendidos/entregues (fotocópias), guias de substituição da Direção Geral de Viação/Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária/GNR, auto/processo de contraord...
Datas de produção
2007/2007
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/008/2302
Localização física
2302
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Inibições
Contém: auto de entrega/devolução do título de condução/veículo na Delegação de Aveiro da Direção Geral de Viação/Governo Civil, documentos apreendidos/entregues (fotocópias), guias de substituição da Direção Geral de Viação/Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária/GNR, auto/processo de contraord...
Datas de produção
2008/2008
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/008/2303
Localização física
2303
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