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Contém: requerimentos de autorização de concurso e documentos de identificação da entidade promotora (certidões das finanças, regulamentos, entre outros), comunicações internas com despachos de autorização, declarações dos premiados e atas dos sorteios.
Datas de produção 2001/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCLRA/H-C/016/1510
Localização física 1510
 
Contém: requerimentos de autorização de concurso e documentos de identificação da entidade promotora (certidões das finanças, regulamentos, entre outros), comunicações internas com despachos de autorização, declarações dos premiados e atas dos sorteios.
Datas de produção 2002/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCLRA/H-C/016/1511
Localização física 1511
 
Contém: requerimentos de autorização de concurso e documentos de identificação da entidade promotora (certidões das finanças, regulamentos, entre outros), comunicações internas com despachos de autorização, declarações dos premiados e atas dos sorteios.
Datas de produção 2001/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCLRA/H-C/016/1512
Localização física 1512
 
Contém: requerimentos de autorização de concurso e documentos de identificação da entidade promotora (certidões das finanças, regulamentos, entre outros), comunicações internas com despachos de autorização, declarações dos premiados e atas dos sorteios.
Datas de produção 2003/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCLRA/H-C/016/1513
Localização física 1513
 
Contém: requerimentos de autorização de concurso e documentos de identificação da entidade promotora (certidões das finanças, regulamentos, entre outros), comunicações internas com despachos de autorização, declarações dos premiados e atas dos sorteios.
Datas de produção 2003/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCLRA/H-C/016/1514
Localização física 1514
 
Contém: requerimentos de autorização de concurso e documentos de identificação da entidade promotora (certidões das finanças, regulamentos, entre outros), comunicações internas com despachos de autorização, declarações dos premiados e atas dos sorteios.
Datas de produção 2003/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCLRA/H-C/016/1515
Localização física 1515
 
Contém: requerimentos de autorização de concurso e documentos de identificação da entidade promotora (certidões das finanças, regulamentos, entre outros), comunicações internas com despachos de autorização, declarações dos premiados e atas dos sorteios.
Datas de produção 2003/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCLRA/H-C/016/1516
Localização física 1516
 
Contém: requerimentos de autorização de concurso e documentos de identificação da entidade promotora (certidões das finanças, regulamentos, entre outros), comunicações internas com despachos de autorização, declarações dos premiados e atas dos sorteios.
Datas de produção 2004/2004
Código de referência PT/SGMAI/GCLRA/H-C/016/1517
Localização física 1517
 
Contém: requerimentos de autorização de concurso e documentos de identificação da entidade promotora (certidões das finanças, regulamentos, entre outros), comunicações internas com despachos de autorização, declarações dos premiados e atas dos sorteios.
Datas de produção 2004/2004
Código de referência PT/SGMAI/GCLRA/H-C/016/1518
Localização física 1518
 
De acordo com o art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 563/80 de 6 de dezembro, era competente para a concessão de licenças para a trasladação de cadáveres o Governador Civil do distrito em que verificava o óbito, ficando o alvará sujeito ao emolumento previsto na respetiva tabela. Não carecia de autorização ...
Datas de produção 1981/1982
Código de referência PT/SGMAI/GCLRA/H-C/017