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Registo de receção de fax`s
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Datas de produção
2010/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-D/007/0821
Localização física
821
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Declarações de contumácia
A contumácia era publicada em Diário da República e comunicada ao Governo Civil com o envio da respetiva declaração da contumácia. Coleção de declarações de contumácia ou de cessação de contumácia.
Datas de produção
2001/2012
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-D/008
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Declarações de contumácia
Contém: declarações de contumácia/ cessação de contumácia.
Datas de produção
2001/2012
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-D/008/0808
Localização física
808
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Processos de emissão de passaportes e certificados coletivos de identidade e viagem e coletivos para jovens
O requerimento para a concessão de passaporte comum era formulado, perante as entidades competentes, pelo próprio requerente, fazendo prova de identidade pela exibição do bilhete de identidade de cidadão nacional. O prazo para a concessão e emissão de passaporte era de dez dias úteis contados da dat...
Datas de produção
1969/1993
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-D/009
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Passaportes
Processos de emissão de certificado coletivo de identidade e viagem. Contém: requerimento, dados de identificação dos requerentes, fotografias, documentos de identificação (fotocópias), autorização de menor (quando aplicável) e certificados coletivos de viagem.
Datas de produção
1969/1978
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-D/009/0797
Localização física
797
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Passaportes coletivos
Processos de emissão de certificado coletivo de identidade e viagem. Contém: requerimento, dados de identificação dos requerentes, fotografias, documentos de identificação (fotocópias), autorização de menor (quando aplicável) e certificados coletivos de viagem.
Datas de produção
1989/1990
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-D/009/0805
Localização física
805
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Certificado coletivo de identidade e viagem
Processos de emissão de certificado coletivo de identidade e viagem. Contém: requerimento, dados de identificação dos requerentes, fotografias, documentos de identificação (fotocópias), autorização de menor (quando aplicável) e certificados coletivos de viagem.
Datas de produção
1992/1993
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-D/009/0806
Localização física
806
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Processos de averbamento de passaportes
Processos de averbamento de passaportes, nos termos do Decreto-Lei n.º 46748 de 15 de dezembro de 1965. Contém: ofício recebido da Câmara Municipal, requerimento, fotografia, copiador de ofício expedido às autoridades policiais e parecer.
Datas de produção
1967-05/1974
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-D/010
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Averbamentos de Maio
Contém: requerimentos, fotografias, ofícios das Câmaras Municipais ao Governo Civil a remeter o requerimento, pedidos de pareceres do Governo Civil às Câmaras/GNR e pareceres.
Datas de produção
1967-05/1967-05
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-D/010/2560
Localização física
2560
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Averbamentos
Contém: requerimentos, fotografias, ofícios das Câmaras Municipais ao Governo Civil a remeter o requerimento, pedidos de pareceres do Governo Civil às Câmaras/GNR e pareceres.
Datas de produção
1971/1971
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-D/010/2561
Localização física
2561
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