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Atestado (Decreto-Lei n.º 30/88 de 3 de fevereiro) CIP.

Contém: copiador de ofício expedido a enviar o atestado original, duplicado do atestado relativo às atividades exercidas, requerimento de certificado comprovativo de atividade exercida em Portugal para efeitos de início de atividade no estrangeiro, documentos comprovativos (certidão emitida pela Rep...

Datas de produção 2008/2008

Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-C/018/2859

Localização física 2859

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Atestados. Decreto-Lei n.º 30/88 de 3 de fevereiro. (CIP).

Contém: copiador de ofício expedido a enviar o atestado original, duplicado do atestado relativo às atividades exercidas, requerimento de certificado comprovativo de atividade exercida em Portugal para efeitos de início de atividade no estrangeiro, documentos comprovativos (certidão emitida pela Rep...

Datas de produção 2009/2010

Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-C/018/2860

Localização física 2860

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Atestados. Decreto-Lei n.º 30/88 de 3 de fevereiro. (CIP).

Contém: copiador de ofício expedido a enviar o atestado original, duplicado do atestado relativo às atividades exercidas, requerimento de certificado comprovativo de atividade exercida em Portugal para efeitos de início de atividade no estrangeiro, documentos comprovativos (certidão emitida pela Rep...

Datas de produção 2011/2011

Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-C/018/2861

Localização física 2861

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Pareceres sobre estabelecimentos hoteleiros e similares

Processos de pareceres relativamente a alterações, instalação/abertura, remodelação, entre outros assuntos relacionados com estabelecimentos. Contém: pareceres das autoridades competentes (PSP, GNR, Governo Civil), documentação relativa ao estabelecimento em questão (planta, calendarização, estimati...

Datas de produção 1987/2007

Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-C/019

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Licenças de estabelecimentos. Pedidos de parecer.

Processos de pareceres relativamente a alterações, instalação/abertura, remodelação, entre outros assuntos relacionados com estabelecimentos. Contém: pareceres das autoridades competentes (PSP, GNR, Governo Civil), documentação relativa ao estabelecimento em questão (planta, calendarização, estimati...

Datas de produção 1987/1987

Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-C/019/2968

Localização física 2968

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Pareceres para licenciamento de estabelecimentos

Processos de pareceres relativamente a alterações, instalação/abertura, remodelação, entre outros assuntos relacionados com estabelecimentos. Contém: pareceres das autoridades competentes (PSP, GNR, Governo Civil), documentação relativa ao estabelecimento em questão (planta, calendarização, estimati...

Datas de produção 2005/2006

Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-C/019/2969

Localização física 2969

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Pareceres para licenciamento de estabelecimentos

Processos de pareceres relativamente a alterações, instalação/abertura, remodelação, entre outros assuntos relacionados com estabelecimentos. Contém: pareceres das autoridades competentes (PSP, GNR, Governo Civil), documentação relativa ao estabelecimento em questão (planta, calendarização, estimati...

Datas de produção 2007/2007

Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-C/019/2970

Localização física 2970

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Processos de projetos de empreitadas

Competia aos donos de obra (empreiteiros), de acordo com o artigo 210.º do Decreto-Lei n.º 48871, de 19 de fevereiro de 1969, oficiar aos magistrados administrativos (Administradores dos Concelhos), "solicitando que nos oito dias seguintes á recepção do ofício sejam empossados dos trabalhos (...)". ...

Datas de produção 1945/1979

Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-C/020

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Projetos

Projetos referidos: Adaptação do Hospital Sub-Regional de Anadia, Memória Descritiva da Misericórdia de Anadia, Edifícios do Dispensário e Externato das Irmãs de S. José de Cluny do Colégio de Nossa Senhora da Assunção, Centro Paroquial de Assistência e Formação de Macinhata do Vouga, 4º Esboceto de...

Datas de produção 1945/1979

Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-C/020/2971

Localização física 2971

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Registo de cartões de identidade de vendedores ambulantes

A atividade de venda ambulante de lotaria da Santa Casa da Misericórdia estava sujeita a licença, emitida pelo Governador Civil. Cada vendedor era portador de um cartão de identificação. Regista: n.º de registo, nome, cargo e datas (de nascimento e de emissão do cartão).

Datas de produção 1993/1998

Código de referência PT/SGMAI/GCAVR/H-C/021

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Contactos

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

Praça do Comércio 2, Ala Oriental

1149-018 Lisboa

Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira

Das 9:30H às 13H00 e das 14H00 às 17:00H

A consulta presencial faz-se mediante agendamento prévio.

Software de gestão de arquivo

Esta aplicação informática destina-se a disponibilizar a documentação custodiada pela SGMAI, nomeadamente os fundos dos Governos Civis, para que o cidadão possa aceder rapidamente à informação, para efeitos de pesquisa e de investigação histórica.

A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.