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Unidade de instalaçãoGabinete do Governador Civil Contraordenações Anos 2006/2007

Processos de autos de contraordenação rodoviárias de RIC - Registo individual do condutor. Inclui processos provenientes do Gabinete do Governador Civil de Contraordenações rodoviárias. Contém: Projeto de defesa no âmbito do auto de contraordenação Proc. A-3/32
Datas de produção 2006/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/005/2513
Localização física 2513
 
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Unidade de instalaçãoGabinete do Governador Civil Contraordenações Autos de contraordenação Edinfor Ano 2006

Processos de autos de contraordenação rodoviárias de RIC - Registo individual do condutor. Inclui processos provenientes do Gabinete do Governador Civil de Contraordenações rodoviárias. Contém: Autos de contraordenação Edinfor
Datas de produção 2006/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/005/2515
Localização física 2515
 
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Unidade de instalaçãoGabinete do Governador Civil Contraordenações rodoviárias Envio de processos Vol. I Ano 2012

Processos de autos de contraordenação rodoviárias de RIC - Registo individual do condutor. Inclui processos provenientes do Gabinete do Governador Civil de Contraordenações rodoviárias.
Datas de produção 2012/2012
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/005/2516
Localização física 2516
 
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SérieProcessos de recurso de contraordenações rodoviárias

Documentação relativa ao recurso de contraordenações rodoviárias. Contém: requerimentos de particulares dirigidos ao Governador Civil a solicitar suspensão de coima e autos de contraordenações. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna entregou à Polícia de Segurança Pública a 5 de d...
Datas de produção 2006/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/006
 
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Unidade de instalaçãoGabinete do Governador Civil Contraordenações Requerimentos de particulares ao Governo civil da suspensão de coimas Anos 2006/2007

Contém: requerimentos de particulares dirigidos ao Governador Civil a solicitar suspensão de coima e autos de contraordenações.
Datas de produção 2006/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/006/2514
Localização física 2514
 
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SecçãoTutela Administrativa

"Exercer as funções de ligação entre o poder central (Governo) e o poder local (Câmaras; Juntas de Freguesia; etc.). Fiscalizar e tutelar administrativamente de acordo com o Decreto-lei 252/92 de 19 de Novembro."
Datas de produção 1888/2012
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/I
 
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SérieTermos de depósito, de abertura, de levantamento e de entrega de testamentos cerrados

Era da responsabilidade do Governador Civil a gestão de heranças, doações ou legados. Coleção de termos de entregas e depósitos dos testamentos cerrados no Archeevo Testamentário do Governo Civil da Guarda, segundo disposto no art.º 1927 e seguintes do Código Civil.
Datas de produção 1888/1888
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/I/001
 
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Unidade de instalaçãoLivro de registo de termos de entrega de testamentos no Archeevo Testamentário do Governo Civil da Guarda Data: 06-06-1888

Coleção de termos de entregas e depósitos dos testamentos cerrados no Archeevo Testamentário do Governo Civil da Guarda, segundo disposto no art.º 1927 e seguintes do Código Civil.
Datas de produção 1888/1888
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/I/001/1911
Localização física 1911
 
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SérieProcessos de autos de posse administrativa de empreitadas públicas

Processos de autos de posse administrativa de empreitadas, nomeadamente dos concelhos de Guarda, Fornos de Algodres e Mêda. Contém fotografias e guias de correspondência.
Datas de produção 2008/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/I/002
 
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Unidade de instalaçãoPolicia Territorial Posses Administrativas Ano 2008

Contém: auto de posse administrativa, nomeação, documentos comprovativos (cópias), correspondência, pedido de apoio policial para o ato da posse, auto de intimação administrativa, quando aplicável.
Datas de produção 2008/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/I/002/1604
Localização física 1604
 
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