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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163787 resultados. Página 6136 de 16379.

Unidade de instalaçãoAutos de contraordenação ao regulamento policial Ano 2002 Vol. I

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2002/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1968
Localização física 1968
 
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Unidade de instalaçãoAutos de contraordenação ao regulamento policial Ano 2002 Vol. II

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2002/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1969
Localização física 1969
 
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Unidade de instalaçãoAutos de contraordenação ao regulamento policial Ano 2002 Vol. III

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2002/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1970
Localização física 1970
 
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Unidade de instalaçãoAutos de contraordenação ao regulamento policial Ano 2003 Vol. I

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2003/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1971
Localização física 1971
 
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Unidade de instalaçãoAutos de contraordenação "Falsos alarmes" e violência no desporto Ano 2004 Vol. I

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2004/2004
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1972
Localização física 1972
 
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Unidade de instalaçãoContraordenações por "falsos alarmes" Anos 2002 - 2003 - 2004

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2002/2004
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1973
Localização física 1973
 
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Unidade de instalaçãoAutos de contraordenação ao regulamento policial pagamento voluntário Anos 2002 - 2003 - 2004

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2002/2004
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1974
Localização física 1974
 
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Unidade de instalaçãoAutos de contraordenação "Falsos alarmes" e violência no desporto Ano 2005

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2005/2005
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1975
Localização física 1975
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de Contraordenações Máquinas de fortuna ou azar 2006/2011

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2006/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/3099
Localização física 3099
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de Contraordenações Máquinas de fortuna ou azar Ano 2011

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 2011/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/3100
Localização física 3100
 
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