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Autos de contraordenação ao regulamento policial Ano 1996 Vol. I nº 1 a 61

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.

Datas de produção 1996/1996

Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1948

Localização física 1948

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Autos de contraordenação ao regulamento policial Ano 1996 Vol. II nº 62 a 128

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.

Datas de produção 1996/1996

Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1949

Localização física 1949

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Autos de contraordenação ao regulamento policial Ano 1996 Vol. III nº 129 a 165

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.

Datas de produção 1996/1996

Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1950

Localização física 1950

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Autos de contraordenação ao regulamento policial Ano 1996 Vol. IV nº 166 a 200

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.

Datas de produção 1996/1996

Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1951

Localização física 1951

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Autos de contraordenação ao regulamento policial Ano 1997 Vol. I nº 1 a 80

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.

Datas de produção 1997/1997

Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1952

Localização física 1952

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Autos de contraordenação ao regulamento policial Ano 1997 Vol. II nº 84 a 151

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.

Datas de produção 1997/1997

Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1953

Localização física 1953

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Autos de contraordenação ao regulamento policial pagamento voluntário Ano 1997

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.

Datas de produção 1997/1997

Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1954

Localização física 1954

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Autos de contraordenação Arguidos notificados por edital Anos 1997 - 1998 Vol. I

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.

Datas de produção 1997/1998

Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1955

Localização física 1955

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Autos de contraordenação Arguidos notificados por edital Anos 1997 - 1998 Vol. II

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.

Datas de produção 1997/1998

Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1956

Localização física 1956

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Autos de contraordenação Máquinas de diversão, palavras obscenas, gritos e alaridos Ano 1998 Vol. I

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.

Datas de produção 1998/1998

Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1957

Localização física 1957

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Contactos

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

Praça do Comércio 2, Ala Oriental

1149-018 Lisboa

Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

Horário de atendimento

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Esta aplicação informática destina-se a disponibilizar a documentação custodiada pela SGMAI, nomeadamente os fundos dos Governos Civis, para que o cidadão possa aceder rapidamente à informação, para efeitos de pesquisa e de investigação histórica.

A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.