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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163774 resultados. Página 6129 de 16378.

SérieProcessos de contraordenação

Documentação relativa a processos de contraordenações em casos de acampamentos ocasionais, falso alarme, videovigilância não licenciada, violência no desporto, ruído e outros como queimadas e divertimentos na via pública. Incluem: autos de notícia de contraordenação das autoridades, autos de declara...
Datas de produção 1985/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002
 
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Unidade de instalaçãoAutos de contraordenação ao regulamento policial Máquinas de diversão Anos 1985 - 1990 Vol. I

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 1985/1990
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1913
Localização física 1913
 
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Unidade de instalaçãoAutos de contraordenação ao regulamento policial Anos 1985 - 1986 Vol. I

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 1985/1986
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1914
Localização física 1914
 
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Unidade de instalaçãoAutos de contraordenação ao regulamento policial (Ofícios do Governo Civil) Anos 1985 - 1988

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 1985/1988
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1915
Localização física 1915
 
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Unidade de instalaçãoAutos de contraordenação ao regulamento policial Anos 1986 - 1987 Vol. II

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 1986/1987
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1916
Localização física 1916
 
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Unidade de instalaçãoAutos de contraordenação Ano 1987

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 1987/1987
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1917
Localização física 1917
 
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Unidade de instalaçãoAutos de contraordenação Coimas aplicadas (Pagamento voluntário) Ano 1988 nº 03 a 437

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 1988/1988
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1918
Localização física 1918
 
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Unidade de instalaçãoAutos de contraordenação Ano 1989

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 1989/1989
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1919
Localização física 1919
 
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Unidade de instalaçãoAutos de contraordenação ao regulamento policial Vol. I 21-06-89 a 14-05-91 Ano 1989/1991

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 1989-06-21/1991-05-14
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1920
Localização física 1920
 
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Unidade de instalaçãoAutos de contraordenação ao regulamento policial Vol. II Ano 1991/1993

Contém: cópia do ofício enviado ao infrator, aviso de receção, guia de pagamento, relatório da Polícia de Segurança Pública, auto de declarações, certidão de notificação, decisões e auto de transgressão.
Datas de produção 1991/1993
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/002/1921
Localização física 1921
 
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