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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163774 resultados. Página 6128 de 16378.

SérieRegisto de processos de contraordenação

Nos termos do Art.º 1.º do Regime de Contraordenações Decreto-Lei n.º 433/82 de 27 de outubro, constituía contraordenação todo o facto ilícito e censurável que preenchesse um tipo legal no qual cominava uma coima. Regista: n.º de processo, data, nome do transgressor, denunciante, arguido, morada, n...
Datas de produção 1944/2011-10-27
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/001
 
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Unidade de instalaçãoLivro de registo de processos de contraordenação recebidos Ano 1944

Regista: n.º de processo, data, nome do transgressor, denunciante, arguido, morada, natureza do processo, valor da coima, pagamento voluntário, decisão final, resultado, recurso, remessa ao tribunal, sentença e execução da coima, observações.
Datas de produção 1944/1944
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/001/1898
Localização física 1898
 
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Unidade de instalaçãoLivro de registo de processos de contraordenação recebidos Ano 1984

Regista: n.º de processo, data, nome do transgressor, denunciante, arguido, morada, natureza do processo, valor da coima, pagamento voluntário, decisão final, resultado, recurso, remessa ao tribunal, sentença e execução da coima, observações.
Datas de produção 1984/1984
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/001/1899
Localização física 1899
 
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Unidade de instalaçãoLivro de registo de processos de contraordenação recebidos Ano 1986

Regista: n.º de processo, data, nome do transgressor, denunciante, arguido, morada, natureza do processo, valor da coima, pagamento voluntário, decisão final, resultado, recurso, remessa ao tribunal, sentença e execução da coima, observações.
Datas de produção 1986/1986
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/001/1900
Localização física 1900
 
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Unidade de instalaçãoLivro de registo de processos de contraordenação recebidos Ano 1987

Regista: n.º de processo, data, nome do transgressor, denunciante, arguido, morada, natureza do processo, valor da coima, pagamento voluntário, decisão final, resultado, recurso, remessa ao tribunal, sentença e execução da coima, observações.
Datas de produção 1987/1987
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/001/1901
Localização física 1901
 
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Unidade de instalaçãoLivro de registo de processos de contraordenação recebidos Ano 1990 a 1991 Julho 90 a Dezembro 91

Regista: n.º de processo, data, nome do transgressor, denunciante, arguido, morada, natureza do processo, valor da coima, pagamento voluntário, decisão final, resultado, recurso, remessa ao tribunal, sentença e execução da coima, observações.
Datas de produção 1990-07/1991-12
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/001/1902
Localização física 1902
 
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Unidade de instalaçãoLivro de registo de processos de contraordenação recebidos Ano 1992 a 1993 17/1/ 92 a 20/12/93

Regista: n.º de processo, data, nome do transgressor, denunciante, arguido, morada, natureza do processo, valor da coima, pagamento voluntário, decisão final, resultado, recurso, remessa ao tribunal, sentença e execução da coima, observações.
Datas de produção 1992-17-01/1993-12-20
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/001/1903
Localização física 1903
 
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Unidade de instalaçãoLivro de registo de processos de contraordenação recebidos Ano 1993 a 1997 20/12/ 93 a 12/12/97

Regista: n.º de processo, data, nome do transgressor, denunciante, arguido, morada, natureza do processo, valor da coima, pagamento voluntário, decisão final, resultado, recurso, remessa ao tribunal, sentença e execução da coima, observações.
Datas de produção 1993-12-20/1997-12-12
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/001/1904
Localização física 1904
 
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Unidade de instalaçãoLivro de registo de processos de contraordenação recebidos Ano 1997 a 2011 12/12/ 97 a 27/10/2011

Regista: n.º de processo, data, nome do transgressor, denunciante, arguido, morada, natureza do processo, valor da coima, pagamento voluntário, decisão final, resultado, recurso, remessa ao tribunal, sentença e execução da coima, observações.
Datas de produção 1997-12-12/2011-10-27
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/001/1905
Localização física 1905
 
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Unidade de instalaçãoLivro de registo de multas Anos 1982/1984

Regista: n.º de processo, data, nome do transgressor, denunciante, arguido, morada, natureza do processo, valor da coima, pagamento voluntário, decisão final, resultado, recurso, remessa ao tribunal, sentença e execução da coima, observações.
Datas de produção 1982/1984
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-F/001/1906
Localização física 1906
 
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