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Títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. O alvará de armeiro titula direitos e legitima o exercício da atividade de venda e reparação de armas.
Datas de produção 1923-06-08/2006-03-22
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-C/014
 
Processos de emissão de passaportes e certificados coletivos de identidade e viagem, de emissão positiva. O requerimento para a concessão de passaporte comum era formulado, perante as entidades competentes, pelo próprio requerente, fazendo prova de identidade pela exibição do bilhete de identidade d...
Datas de produção 1978/2000
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-C/015
 
Contém: Processos de certificado coletivo de identidade e viagem, contendo requerimento, declarações, relação dos indivíduos e certificado coletivo (vistos); e Processos de passaportes com despacho deferido, contendo requerimento, fotografia, certidão e assento de batismo/ casamento, atestado de res...
Datas de produção 1978/1986
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-C/015/2941
Localização física 2941
 
Contém: Processos de certificado coletivo de identidade e viagem, contendo requerimento, declarações, relação dos indivíduos e certificado coletivo (vistos); e Processos de passaportes com despacho deferido, contendo requerimento, fotografia, certidão e assento de batismo/ casamento, atestado de res...
Datas de produção 1978/1987
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-C/015/2942
Localização física 2942
 
Contém: Processos de certificado coletivo de identidade e viagem, contendo requerimento, declarações, relação dos indivíduos e certificado coletivo (vistos); e Processos de passaportes com despacho deferido, contendo requerimento, fotografia, certidão e assento de batismo/ casamento, atestado de res...
Datas de produção 1991/1991
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-C/015/2943
Localização física 2943
 
Contém: Processos de certificado coletivo de identidade e viagem, contendo requerimento, declarações, relação dos indivíduos e certificado coletivo (vistos); e Processos de passaportes com despacho deferido, contendo requerimento, fotografia, certidão e assento de batismo/ casamento, atestado de res...
Datas de produção 1991/1991
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-C/015/2944
Localização física 2944
 
Contém: Processos de certificado coletivo de identidade e viagem, contendo requerimento, declarações, relação dos indivíduos e certificado coletivo (vistos); e Processos de passaportes com despacho deferido, contendo requerimento, fotografia, certidão e assento de batismo/ casamento, atestado de res...
Datas de produção 1991/1991
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-C/015/2945
Localização física 2945
 
Contém: Processos de certificado coletivo de identidade e viagem, contendo requerimento, declarações, relação dos indivíduos e certificado coletivo (vistos); e Processos de passaportes com despacho deferido, contendo requerimento, fotografia, certidão e assento de batismo/ casamento, atestado de res...
Datas de produção 1991/1991
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-C/015/2946
Localização física 2946
 
Contém: Processos de certificado coletivo de identidade e viagem, contendo requerimento, declarações, relação dos indivíduos e certificado coletivo (vistos); e Processos de passaportes com despacho deferido, contendo requerimento, fotografia, certidão e assento de batismo/ casamento, atestado de res...
Datas de produção 1991/1992
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-C/015/2947
Localização física 2947
 
Contém: Processos de certificado coletivo de identidade e viagem, contendo requerimento, declarações, relação dos indivíduos e certificado coletivo (vistos); e Processos de passaportes com despacho deferido, contendo requerimento, fotografia, certidão e assento de batismo/ casamento, atestado de res...
Datas de produção 1992/1992
Código de referência PT/SGMAI/GCGRD/H-C/015/2948
Localização física 2948