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Processos de licenciamento de peditórios de âmbito distrital e local
Contém processos de pedidos de autorização para a realização de angariação de receitas nos termos do n.º 4, do art.º1º, 2º, 3º do Decreto-Lei 87/99 de 19 de março. Inclui correspondência e ofícios das diversas entidades de âmbito distrital que efetuavam os pedidos ao Governo Civil. A figura do pedit...
Datas de produção
2011/2012
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-C/011/3091
Localização física
3091
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Processos de licenciamento de provas desportivas em recintos públicos
Coleção de títulos pelos quais se dá forma externa a resoluções do Governo Civil, com eficácia temporária ou permanente. O alvará de armeiro titula direitos e legitima o exercício da atividade de venda e reparação de armas. Registo integral dos alvarás de licença de armas concedidos.
Datas de produção
1997/2002
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-C/012
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Provas Desportivas 1997 Volume I
Contém requerimentos, documentos instrutórios, ofícios de resposta e pareceres das diversas autoridades competentes.
Datas de produção
1997/1997
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-C/012/0201
Localização física
201
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Provas Desportivas 1997 Volume II
Contém requerimentos, documentos instrutórios, ofícios de resposta e pareceres das diversas autoridades competentes.
Datas de produção
1997/1997
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-C/012/0202
Localização física
202
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Provas Desportivas 1997 Volume III
Contém requerimentos, documentos instrutórios, ofícios de resposta e pareceres das diversas autoridades competentes.
Datas de produção
1997/1997
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-C/012/0203
Localização física
203
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Provas Desportivas 1998 Volume I
Contém requerimentos, documentos instrutórios, ofícios de resposta e pareceres das diversas autoridades competentes.
Datas de produção
1998/1998
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-C/012/0204
Localização física
204
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Provas Desportivas 1998 Volume II
Contém requerimentos, documentos instrutórios, ofícios de resposta e pareceres das diversas autoridades competentes.
Datas de produção
1998/1998
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-C/012/0205
Localização física
205
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Provas Desportivas 1998 Volume III
Contém requerimentos, documentos instrutórios, ofícios de resposta e pareceres das diversas autoridades competentes.
Datas de produção
1998/1998
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-C/012/0206
Localização física
206
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Provas Desportivas 1999 Volume I
Contém requerimentos, documentos instrutórios, ofícios de resposta e pareceres das diversas autoridades competentes.
Datas de produção
1999/1999
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-C/012/0207
Localização física
207
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Provas Desportivas 1999 Volume II
Contém requerimentos, documentos instrutórios, ofícios de resposta e pareceres das diversas autoridades competentes.
Datas de produção
1999/1999
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-C/012/0208
Localização física
208
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