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Processos de correspondência relativos a licenciamento e fiscalização
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil da Guarda das quais: Câmaras Municipais, Polícia de Segurança Pública, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos comerciais, Instituições Particulares de Solidariedade Social e associações do distrito. Contém:...
Datas de produção
1997/2007
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/020
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Licenciamento e Fiscalização
A-3/25 a Licenciamento de Máquinas de Diversão; A-3/26 a Licença/Montagem de Sistemas Sonoros de Alarmes/Segurança Privada; A-3/30 a Licenciamento de Peditórios de âmbito Distrital e Local; A-3/31 a Processos de emissão de Alvarás de Armeiro/Licença, Comércio de armas e munições; A-3/32 a Autos de C...
Datas de produção
1997/1997
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/020/1133
Localização física
1133
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Licenciamento e Fiscalização
A-3/18 a Licenciamento de Estabelecimentos Hoteleiros e Similares; A-3/23 a Sorteios, rifas, concursos publicitários; A-3/24 a Licenciamento de Provas Desportivas; A-3/25 a Licenciamento de Máquinas de Diversão; A-3/26 a Licença/Montagem de Sistemas Sonoros de Alarmes/Segurança Privada; A-3/30 a Lic...
Datas de produção
1998/1998
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/020/1144
Localização física
1144
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Licenciamento e Fiscalização
A-3/17 - Regulamentos policiais
Datas de produção
1999/1999
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/020/1166
Localização física
1166
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Licenciamento e Fiscalização
A-3/24 - Licenciamento de Provas Desportivas
Datas de produção
1999/1999
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/020/1168
Localização física
1168
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Licenciamento e Fiscalização
A-3/25 a Licenciamento de Máquinas de Diversão; A-3/26 a Licença/Montagem de Sistemas Sonoros de Alarmes/Segurança Privada; A-3/30 a Licenciamento de Peditórios de âmbito Distrital e Local; A-3/31 a Processos de emissão de Alvarás de Armeiro/Licença, Comércio de armas e munições; A-3/32 a Autos de C...
Datas de produção
1999/1999
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/020/1169
Localização física
1169
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Licenciamento e Fiscalização
A-3/18 a Licenciamento de Estabelecimentos Hoteleiros e Similares; A-3/24 a Licenciamento de Provas Desportivas; A-3/25 a Licenciamento de Máquinas de Diversão; A-3/26 a Licença/Montagem de Sistemas Sonoros de Alarmes/Segurança Privada; A-3/30 a Licenciamento de Peditórios de âmbito Distrital e Loca...
Datas de produção
2000/2000
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/020/1188
Localização física
1188
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Licenciamento e Fiscalização
A-3/34 - "Escola Segura", viaturas e telemóveis
Datas de produção
2000/2000
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/020/1190
Localização física
1190
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Licenciamento e Fiscalização
A-3/39 - Realização de Queimadas e Fogueiras
Datas de produção
2000/2000
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/020/1192
Localização física
1192
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Licenciamento e Fiscalização
A-3/17 a Regulamentos policiais; A-3/18 a Licenciamento de Estabelecimentos Hoteleiros e Similares
Datas de produção
2001/2001
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/E-B/020/1207
Localização física
1207
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