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Unidade de instalaçãoRegularização de Trabalho precário

Documentação do Gabinete do Governador relativa a "Regularização de trabalho precário na função pública". Contém a resposta de várias entidades da administração central a um pedido do Governo Civil de Faro relativamente à existência de situações de trabalho precário e à informação de todas as situaç...
Datas de produção 1998/1999
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/I/006/3515
Localização física 3515
 
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SérieProcessos de requerimentos de cartas de marinheiro

Processos de pedidos de cartas de marinheiro relativos à Embarcação "Ria Solidária". Contém: requerimento, despacho e, quando aplicável, cópia da carta de marinheiro.
Datas de produção 2008/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/I/007
 
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Unidade de instalaçãoEmbarquação "Ria Solidária"

Contém processos de requerimento de carta de marinheiro
Datas de produção 2008/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/I/007/3107
Localização física 3107
 
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SérieProcessos de posse administrativa

O dono da obra oficiava ao Governador Civil para nos 6 dias seguintes se proceder à posse. (artigo 236º do Decreto-Lei n.º 59/99 de 2 de março). No ato de posse administrativa estavam presentes os representantes do dono da obra e dos empreiteiros, designados na respetiva comunicação ao Governo Civil...
Datas de produção 1985/2012
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/I/008
 
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Unidade de instalaçãoDocumentação relativa a posses administrativas de empreitadas de construção. Inclui autos de posse administrativa

Contém: auto de posse, notificação, oficio enviado à GNR a informar da posse administrativa, correspondência trocada com as câmaras municipais, certidão, talão de registo e aviso de receção.
Datas de produção 1985/1996
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/I/008/2554
Localização física 2554
 
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Unidade de instalaçãoDocumentação relativa a posses administrativas de empreitadas de construção. Inclui autos de posse administrativa

Contém: auto de posse, notificação, oficio enviado à GNR a informar da posse administrativa, correspondência trocada com as câmaras municipais, certidão, talão de registo e aviso de receção.
Datas de produção 1998/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/I/008/2555
Localização física 2555
 
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Unidade de instalaçãoDocumentação relativa a posses administrativas de empreitadas de construção. Inclui autos de posse administrativa

Contém: auto de posse, notificação, oficio enviado à GNR a informar da posse administrativa, correspondência trocada com as câmaras municipais, certidão, talão de registo e aviso de receção.
Datas de produção 2007/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/I/008/2556
Localização física 2556
 
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Unidade de instalaçãoDocumentação relativa a posses administrativas de empreitadas de construção. Inclui autos de posse administrativa

Contém: auto de posse, notificação, oficio enviado à GNR a informar da posse administrativa, correspondência trocada com as câmaras municipais, certidão, talão de registo e aviso de receção.
Datas de produção 2010/2012
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/I/008/2557
Localização física 2557
 
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SérieProcessos de elaboração de planos de emergência

Documentação relativa à elaboração de planos de emergência para fogos/incêndios florestais e planos de contingência de proteção civil.
Datas de produção 2008/2010
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/I/009
 
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Unidade de instalaçãoPlanos de contingência e de emergência

Documentação do Gabinete do Governador Civil relativa à elaboração de planos de emergência e/ou contingência.
Datas de produção 2008/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/I/009/3051
Localização física 3051
 
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