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Processos de inquérito às instituições de assistência
As comissões municipais de Assistência e as instituições de assistência enviavam o inquérito preenchido tal como solicitado pela circular do Governador Civil. Contém: inquéritos distritais às instituições de assistência, ofícios recebidos e relação das instituições que responderam ao inquérito.
Datas de produção
1969/1969
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/I/004
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Instituições de assistência. 1969
Contém inquéritos distritais às instituições de assistência, ofícios.
Datas de produção
1969/1969
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/I/004/0506
Localização física
0506
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Registo de depósito de testamentos cerrados
Um testamento era o ato unilateral e revogável pelo qual uma pessoa dispunha, para depois da morte, de todos os seus bens ou de parte deles. Registo integral de autos de depósito de testamentos que foram apresentados no arquivo testamentário do Governo Civil.
Datas de produção
1916/1953
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/I/005
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Registo de testamentos cerrados
Registo de testamentos cerrados depositados à guarda do Governo Civil.
Datas de produção
1951/1953
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/I/005/4001
Localização física
4001
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Livro dos autos dos depósitos de testamentos
Registo de autos de depósito de testamentos que foram apresentados no arquivo testamentário do Governo Civil.
Datas de produção
1916/1918
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/I/005/4002
Localização física
4002
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Processos de regularização de trabalho precário na função pública
Documentação relativa à regularização de trabalho precário na função pública, contendo a resposta de várias entidades da administração central a um pedido do Governo Civil relativamente à existência de situações de trabalho precário e à informação de todas as situações de concurso/contratos de recur...
Datas de produção
1998/1999
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/I/006
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Regularização de Trabalho precário
Documentação do Gabinete do Governador relativa a "Regularização de trabalho precário na função pública". Contém a resposta de várias entidades da administração central a um pedido do Governo Civil de Faro relativamente à existência de situações de trabalho precário e à informação de todas as situaç...
Datas de produção
1998/1999
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/I/006/3515
Localização física
3515
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Processos de requerimentos de cartas de marinheiro
Processos de pedidos de cartas de marinheiro relativos à Embarcação "Ria Solidária". Contém: requerimento, despacho e, quando aplicável, cópia da carta de marinheiro.
Datas de produção
2008/2009
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/I/007
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Embarquação "Ria Solidária"
Contém processos de requerimento de carta de marinheiro
Datas de produção
2008/2009
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/I/007/3107
Localização física
3107
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Processos de posse administrativa
O dono da obra oficiava ao Governador Civil para nos 6 dias seguintes se proceder à posse. (artigo 236º do Decreto-Lei n.º 59/99 de 2 de março). No ato de posse administrativa estavam presentes os representantes do dono da obra e dos empreiteiros, designados na respetiva comunicação ao Governo Civil...
Datas de produção
1985/2012
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/I/008
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