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Duplicados de articulados
Processos de recurso de contraordenação relativo a máquinas de diversão nos termos do art.º 163 n.º 1 do Decreto-Lei n.º 422/89 de 2 de dezembro, na redação do decreto-lei n.º 10/95 de 19 de janeiro. Contém: recurso enviado ao governador pelos advogados.
Datas de produção
2008/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-F/007/1921
Localização física
1921
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Relatórios de segurança, criminalidade e delinquência
Relatórios elaborados por diversas entidades relativos a segurança, criminalidade e delinquência e enviados ao Governo Civil. Contém: relatórios de situação de segurança, da criminalidade e delinquência da Polícia de Segurança Pública, relatórios do estado de segurança, da criminalidade e atividade ...
Datas de produção
1995/2002
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-F/008
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Relatórios da PSP
Contém relatórios de situação de segurança, da criminalidade e delinquência da Polícia de Segurança Pública.
Datas de produção
1999/2002
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-F/008/0453
Localização física
0453
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Relatórios PSP e outros
Contém relatórios do estado de segurança, da criminalidade e atividade operacional da Polícia de Segurança Pública, relatório da Escola Superior de Enfermagem de Faro e estudo da Administração Regional de Saúde do Algarve sobre o desempenho das valências de Apoio Domiciliário Integrado, Unidade Vida...
Datas de produção
1995/2001
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-F/008/0454
Localização física
0454
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[Relatórios de segurança interna]
Contém relatórios de situação de segurança, da criminalidade e delinquência da Polícia de Segurança Pública.
Datas de produção
1997/1998
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-F/008/3031
Localização física
3031
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Processos de manifestações, desfiles e cortejos
Processos de realização de reuniões, manifestações e desfiles que, de acordo com o Artigo 2.º -1, do Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de agosto (garante e regulamenta o direito de reunião,) determinava o aviso por escrito dirigido ao Governo Civil. Documentação relacionada com manifestações, concentraç...
Datas de produção
2011/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-F/009
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Manifestações
Processos de licenciamento de manifestações. Contém: requerimentos, correspondência trocada com as forças de segurança, sindicatos e imprensa.
Datas de produção
2011/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-F/009/3112
Localização física
3112
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Processos de contratos locais de segurança
O Contrato Local de Segurança (CLS) era um compromisso livremente assumido entre os poderes públicos - o Estado, as Forças de Segurança, a Câmara Municipal - e a sociedade civil, os seus agentes sociais, económicos, culturais e cidadãos em geral. Documentação referente ao Contrato Local de Segurança...
Datas de produção
2006/2010
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-F/010
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Contratos Locais de Segurança
Contém: contratos locais de segurança por concelho, processos de reuniões, atas e convocatórias.
Datas de produção
2008/2008
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-F/010/3013
Localização física
3013
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CLS. Albufeira
Contém: Contratos locais de segurança por concelho, processos de reuniões, atas, convocatórias.
Datas de produção
2006/2009
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-F/010/3015
Localização física
3015
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