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Unidade de instalaçãoRegisto de requerimentos . Processos de contraordenação. 743 - 78/06. Out. 1993 - Set. 2006

Regista: n.º, data de entrada, data do auto, entidade autuante (G.N.R, PSP), nome do arguido, resolução, n.º da caixa onde foi arquivado e observações.
Datas de produção 1993-10/2006-09
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-F/001/2635
Localização física 2635
 
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SérieProcessos de contraordenação

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...
Datas de produção 1984/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-F/002
 
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SérieRegisto de autos de transgressão

Registo de autos de transgressão ao Regulamento Policial do Distrito. Regista: n.º de ordem, n.º de auto, nome, morada, disposição transgredida, data da transgressão, autuante, importância da multa, datas do pagamento ou da remessa para juízo.
Datas de produção 1955/1971
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-F/003
 
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Unidade de instalaçãoLivro de registo de transgressões

Registo de autos de transgressão ao Regulamento Policial do Distrito. Regista: n.º de ordem, n.º de auto, nome, morada, disposição transgredida, data da transgressão, autuante, importância da multa, datas do pagamento ou da remessa para juízo.
Datas de produção 1955/1971
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-F/003/0547
Localização física 0547
 
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SérieProcessos de autos de transgressão

Processos de autos de transgressões. Contém: auto de transgressão da GNR ou PSP, ofício recebido da GNR anexando o auto, despachos, ofícios trocados entre o Governo Civil e o transgressor.
Datas de produção 1982/1988
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-F/004
 
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Unidade de instalaçãoAutos de transgressão A-Z

Contém: auto de transgressão da GNR ou PSP, ofício recebido da GNR/PSP anexando o auto, despachos, ofícios trocados entre o governo civil e o transgressor.
Datas de produção 1982/1988
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-F/004/1920
Localização física 1920
 
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SérieProcessos de contraordenação de segurança privada

Processos de contraordenação de segurança privada (Dec. Lei n.º 101/2008 de 16 Junho). Contém: despacho, auto de notícia, notificação, ofício recebido da PSP a informar da notificação, ofício de defesa do autuado (quando aplicável)
Datas de produção 2009/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-F/005
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de contraordenação de segurança privada (Dec. Lei n.º 101/2008 de 16 Junho)

Contém: despacho, auto de notícia, notificação, oficio recebido da PSP a informar da notificação, oficio de defesa do autuado (quando aplicável).
Datas de produção 2009/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-F/005/1915
Localização física 1915
 
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SérieProcessos de contraordenações de estabelecimentos hoteleiros e similares

Processos de contraordenações a estabelecimento hoteleiros. Alguns assuntos abordados: falta de licença, falta de ligação de sistema de alarme à central, falta de sistema de videovigilância. Contém: ofício enviado à PSP a pedir auto, auto de notícia emitido pela PSP e enviado ao autuante, notificaçã...
Datas de produção 1982/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-F/006
 
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SérieProcessos de recurso de contraordenações de máquinas de diversão

Processos de recurso de contraordenação relativo a máquinas de diversão. Art.º 163 n.º 1 do Decreto-Lei n.º 422/89 de 2 de dezembro, na redação do Decreto-Lei n.º 10/95 de 19 de janeiro. Contém: recurso enviado ao governador pelos advogados.
Datas de produção 2008/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-F/007
 
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