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Ofícios enviados para informação antes do 25/4/74

Coleção de pedidos de informação e ofícios de caráter confidencial sobre pedidos de emissão de passaportes. Contém: títulos de licença de ausência eventual, título de isenção do serviço militar.

Datas de produção 1969/1974

Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-D/009/0519

Localização física 0519

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Telex e Fax. Passaportes. Perguntas e respostas dos governos civis

Coleção de faxes e telex relativos a pedidos de consulta sobre titularidade de passaporte válido ou existência de impedimento à sua concessão.

Datas de produção 1989/1989

Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-D/009/3559

Localização física 3559

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Processos de envio da relação mensal de passaportes emitidos

O Governo Civil enviava à Direção Geral de Segurança a relação mensal de passaportes emitidos, para cumprimento do disposto no art.º 50.º do Decreto n.º 46748 de 15 de dezembro de 1965. Contém: relação mensal e ofício expedido à Direção Geral de Segurança. Regista: dia, numeração de passaportes (sér...

Datas de produção 1973/1974

Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-D/010

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Relação de passaportes emitidos.

Contém: relação mensal e ofício expedido à Direção Geral de Segurança. Regista: dia, numeração de passaportes (série e número, número de ordem), nome do titular ou titulares do passaporte.

Datas de produção 1973/1974

Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-D/010/0278

Localização física 0278

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Registo de requerimentos de passaporte das câmaras municipais

Coleção de ofícios recebidos das câmaras municipais apresentando, no conteúdo do ofício, o registo dos processos de requerimentos de passaportes que enviavam ao Governo Civil. Regista: n.º, data, nome do interessado, vale de correio (n.º, importância), natureza do pedido (passaporte ou averbamento),...

Datas de produção 1972/1973

Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-D/011

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Passaportes - ofícios das Câmaras Municipais

Coleção de ofícios recebidos das câmaras municipais apresentando, no conteúdo do ofício, o registo dos requerimentos de emissão de passaportes que enviavam ao Governo Civil. Regista: n.º, data, nome do interessado, vale de correio (n.º, importância), natureza do pedido (passaporte ou averbamento), n...

Datas de produção 1972/1972

Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-D/011/0275

Localização física 0275

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Passaportes - ofícios das Câmaras Municipais

Coleção de ofícios recebidos das câmaras municipais apresentando, no conteúdo do ofício, o registo dos requerimentos de emissão de passaportes que enviavam ao Governo Civil. Regista: n.º, data, nome do interessado, vale de correio (n.º, importância), natureza do pedido (passaporte ou averbamento), n...

Datas de produção 1972/1972

Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-D/011/0276

Localização física 0276

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Passaportes - ofícios das Câmaras Municipais

Coleção de ofícios recebidos das câmaras municipais apresentando, no conteúdo do ofício, o registo dos requerimentos de emissão de passaportes que enviavam ao Governo Civil. Regista: n.º, data, nome do interessado, vale de correio (n.º, importância), natureza do pedido (passaporte ou averbamento), n...

Datas de produção 1973/1973

Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-D/011/0277

Localização física 0277

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Processos de emissão de passaportes e certificados coletivos de identidade e viagem e coletivos para jovens

Nos termos do Decreto n.º 46.748 de 15 de dezembro de 1965, requeriam ao Governador Civil a concessão de passaporte. O requerimento para a concessão de passaporte comum é formulado, perante as entidades competentes, pelo próprio requerente, fazendo prova de identidade pela exibição do bilhete de ide...

Datas de produção 1983/1990

Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-D/012

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5001 a 5200

Nos termos do Decreto n.º 46.748 de 15 de dezembro de 1965, requeriam ao Governador Civil a concessão de passaporte. Contém: requerimento, declaração, cópia de documentos de identificação, caderneta de passaporte e guia de receita.

Datas de produção 1987/1987

Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-D/012/0247

Localização física 0247

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Contactos

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

Praça do Comércio 2, Ala Oriental

1149-018 Lisboa

Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

Horário de atendimento

De segunda a sexta-feira

Das 9:30H às 13H00 e das 14H00 às 17:00H

A consulta presencial faz-se mediante agendamento prévio.

Software de gestão de arquivo

Esta aplicação informática destina-se a disponibilizar a documentação custodiada pela SGMAI, nomeadamente os fundos dos Governos Civis, para que o cidadão possa aceder rapidamente à informação, para efeitos de pesquisa e de investigação histórica.

A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.