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Uniformes segurança privada. (empresas)
Contém: parecer sobre uniformes de segurança privada, fotos, amostras de tecido e ofícios trocados com o Ministério da Administração Interna.
Datas de produção
1997/2004
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-C/040/2695
Localização física
2695
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Comunicações de instalação de sistemas de segurança privada
Os proprietários e os administradores ou gerentes das sociedades comerciais que exploravam os estabelecimentos previstos no n.º 1 do art.º 1.º eram obrigados a comunicar, no prazo de 30 dias, ao Governador Civil as características técnicas dos equipamentos eletrónicos de vigilância instalados, bem c...
Datas de produção
2000/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-C/041
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[Segurança privada]
Comunicação de instalação de sistema de segurança privada no estabelecimento.
Datas de produção
2000/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-C/041/4012
Localização física
4012
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Termos de ajuramentação
Coleção de termos de ajuramentação de funcionários, por força do n.º 3 do art.º 54.º do Decreto-Lei n.º 39780, de 21 de agosto de 1954, com nova redação pelo Decreto Regulamentar n.º 6/82, de 19 de fevereiro.
Datas de produção
1983/2006
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-C/042
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Ajuramentação
Coleção de termos de ajuramentação de funcionários, por força do n.º 3 do art. 54.º do Decreto-Lei n.º 39780 de 21 de agosto de 1954, com nova redação pelo Decreto Regulamentar n.º 6/82 de 19 de fevereiro.
Datas de produção
1983/2006
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-C/042/3900
Localização física
3900
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Notificações expedidas de deferimento de licenças policiais
O Governo Civil comunicava às câmaras municipais e/ou forças policiais o deferimento dos requerimentos de licenças policiais. Coleção de notificações expedidas de deferimento de licenças policiais.
Datas de produção
1987/1997
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-C/043
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Notificações/ oficina - Deferimento de licenças policiais. 1994-97. Notificações (PSP, GNR) 1987.
Coleção de notificações expedidas de deferimento de licenças policiais.
Datas de produção
1987/1997
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-C/043/3992
Localização física
3992
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Processos de licenciamento de acampamentos ocasionais
A realização de acampamentos ocasionais fora dos locais adequados à prática do campismo e caravanismo estava sujeita à obtenção de licença. Contém: requerimentos, ofícios trocados com as câmaras e a Guarda Nacional Republicana, pedidos de parecer e parecer.
Datas de produção
2001/2003
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-C/044
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Acampamentos ocasionais
Contém: requerimentos, ofícios trocados com as câmaras, com a G.N.R, pedidos de parecer e parecer.
Datas de produção
2001/2003
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-C/044/2650
Localização física
2650
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Processos de aquisição dos terrenos de carreira de tiro militar de Faro
Processo de aquisição dos terrenos da Carreira de Tiro Militar de Faro. Contém: memorial, cópias de ofícios trocados entre a Câmara Municipal de Faro e a Repartição do Património da Direção Geral da Fazenda Pública e planta de localização do prédio militar n.º 6 carreira de tiro.
Datas de produção
1965/1970
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-C/045
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