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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163787 resultados. Página 5591 de 16379.

SérieProcessos de licenciamento da atividade de guarda noturno

De acordo com o Decreto-Lei n.º 316/95, de 28 de novembro, a criação e a extinção do serviço de guardas-noturnos, em cada localidade, era feita por despacho do Governador Civil, ouvida a câmara municipal respetiva e os comandantes de brigada da Guarda Nacional Republicana ou de Polícia de Segurança ...
Datas de produção 1997/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/037
 
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Unidade de instalaçãoProcessos individuais de guardas noturnos. Faro, Lagoa, Lagos, Olhão

Documentação relativa ao licenciamento da atividade de guarda noturno.
Datas de produção 1997/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/037/2549
Localização física 2549
 
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Unidade de instalaçãoProcessos individuais de guardas noturnos. Portimão A-L

Documentação relativa ao licenciamento da atividade de guarda noturno.
Datas de produção 1997/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/037/2550
Localização física 2550
 
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Unidade de instalaçãoProcessos individuais de guardas noturnos. Portimão M-V, Tavira, Vila do Bispo

Documentação relativa ao licenciamento da atividade de guarda noturno.
Datas de produção 1997/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/037/2551
Localização física 2551
 
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Unidade de instalaçãoCorrespondência, horários, autos de notícia

Documentação relativa ao licenciamento da atividade de guarda noturno.
Datas de produção 1997/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/037/2552
Localização física 2552
 
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Unidade de instalaçãoProcessos de criação dos serviços de guarda noturno. Lagoa, Lagos, Olhão, Portimão, Vila do Bispo

Documentação relativa ao licenciamento da atividade de guarda noturno.
Datas de produção 1999/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/037/2553
Localização física 2553
 
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SérieProcessos de licenciamento de bailes, romarias e festividades

Processos de pedido de licenças para realização de bailes, romarias e outras festividades, bem como instalação de barracas em dias de festas, feiras, concentrações, entre outros. Contém: requerimento, ofícios trocados com às autoridades policiais e as organizações, autorização, guia de receita e, qu...
Datas de produção 1943/2004
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/038
 
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Unidade de instalaçãoBailes Albufeira

Contém: requerimento, ofícios trocados com às autoridades policiais e as organizações, autorização e guia de receita.
Datas de produção 1998/1999
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/038/0259
Localização física 0259
 
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Unidade de instalaçãoBailes Aljezur

Contém: requerimento, ofício expedido às autoridades policiais, ofício recebido e autorização.
Datas de produção 1998/1999
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/038/0260
Localização física 0260
 
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Unidade de instalaçãoBailes Lagoa

Contém: requerimento, ofícios trocados com às autoridades policiais e as organizações, autorização e guia de receita.
Datas de produção 1998/1999
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/038/0261
Localização física 0261
 
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