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SérieProcessos de licenciamento de vendedores ambulantes

A obtenção da licença de vendedor ambulante era efetuada por meio de requerimento e pagamento da taxa do papel selado. Documentação relativa à atividade de venda ambulante, nomeadamente de venda ambulante de lotarias. Contém: requerimento de licença ou renovação de licença, cópias dos documentos de ...
Datas de produção 1985/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/035
 
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Unidade de instalaçãoVendedores ambulantes de lotaria e arrumadores automóveis

Processos de vendedores ambulantes de lotaria. Contém: requerimento de licença ou renovação de licença, cópias dos documentos de identificação, autorização, despacho. Inclui cartões vazios.
Datas de produção 1997/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/035/0246
Localização física 0246
 
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Unidade de instalaçãoVendedores ambulantes

Documentação relativa à atividade de venda ambulante. Contém: ofícios, requerimentos, licenças, guias de receita, parecer, cópias de legislação.
Datas de produção 1999/2000
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/035/0436
Localização física 0436
 
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Unidade de instalaçãoVendedores ambulantes

Contém: requerimentos para a venda ambulante de acordo com o n.º 5.º do art.º 27 do Decreto n.º 42660 de 20 de novembro de 1959 e despacho.
Datas de produção 1985/1985
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/035/2687
Localização física 2687
 
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SérieRegisto de requerimentos de licenças de vendedores ambulantes

Registo dos requerimentos das licenças para vendedores ambulantes de lotaria. Regista: n.º de ordem, nome do requerente, morada, data emissão da licença, data da validade e observações.
Datas de produção 1997/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/036
 
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Unidade de instalaçãoLivro de registo de vendedores

Registo dos requerimentos das licenças para vendedores ambulantes de lotaria. Regista: n.º de ordem, nome do requerente, morada, data emissão da licença, data da validade e observações.
Datas de produção 1997/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/036/0246
Localização física 0246
 
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SérieProcessos de licenciamento da atividade de guarda noturno

De acordo com o Decreto-Lei n.º 316/95, de 28 de novembro, a criação e a extinção do serviço de guardas-noturnos, em cada localidade, era feita por despacho do Governador Civil, ouvida a câmara municipal respetiva e os comandantes de brigada da Guarda Nacional Republicana ou de Polícia de Segurança ...
Datas de produção 1997/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/037
 
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Unidade de instalaçãoProcessos individuais de guardas noturnos. Faro, Lagoa, Lagos, Olhão

Documentação relativa ao licenciamento da atividade de guarda noturno.
Datas de produção 1997/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/037/2549
Localização física 2549
 
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Unidade de instalaçãoProcessos individuais de guardas noturnos. Portimão A-L

Documentação relativa ao licenciamento da atividade de guarda noturno.
Datas de produção 1997/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/037/2550
Localização física 2550
 
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Unidade de instalaçãoProcessos individuais de guardas noturnos. Portimão M-V, Tavira, Vila do Bispo

Documentação relativa ao licenciamento da atividade de guarda noturno.
Datas de produção 1997/2003
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/037/2551
Localização física 2551
 
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