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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163787 resultados. Página 5585 de 16379.

SérieProcessos de notificação de pagamento das taxas de licenças policiais

Processos de notificações de taxas de licenças não pagas. Contém: ofícios recebidos das câmaras municipais remetendo a lista dos estabelecimentos que não pagaram as taxas de licenças, ofício expedido às forças de segurança a solicitar notificação dos infratores
Datas de produção 1986/1998
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/028
 
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Unidade de instalaçãoNotificações relativas a taxas de licenças não pagas

Contém: ofícios recebidos das câmaras municipais remetendo a lista dos estabelecimentos que não pagaram as taxas de licenças e ofícios expedidos às forças de segurança a solicitar notificação dos infratores.
Datas de produção 1986/1998
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/028/1226
Localização física 1226
 
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SérieTalões de licença de exploração de máquinas elétricas

Segundo o art.º n.º 13.º do Decreto-Lei n.º 21/85, de 17 de janeiro, o registo de máquinas de diversão estava sujeito ao pagamento de taxas que constituíam receita do Governo Civil do distrito perante o qual fossem requeridos. Das taxas cobradas pela concessão de licenças de exploração, 5% constitue...
Datas de produção 1988/1991
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/029
 
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Unidade de instalaçãoGuias de pagamento

Regista: n.º da licença, prazo, n.º do registo, dados identificativos da máquina, nome do proprietário, nome do explorador, nome do estabelecimento, local do estabelecimento, valor das taxas pagas e n.º do registo no livro das receitas eventuais.
Datas de produção 1988/1991
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/029/1813
Localização física 1813
 
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SérieProcessos de pagamento de licenças de máquinas de diversão

Processos de pagamento em prestações de dívidas relativo a licenciamento de máquinas de diversão. Contém: requerimento, aviso de receção, talão de registo, parecer e ofício enviado ao requerente informando o valor da prestação.
Datas de produção 1999/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/030
 
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Unidade de instalaçãoDívidas

Processos de pagamento em prestações de dívidas relativo a licenciamento de máquinas de diversão. Contém: requerimento, aviso de receção, talão de registo, parecer e oficio enviado ao requerente informando o valor da prestação.
Datas de produção 1999/2004
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/030/1806
Localização física 1806
 
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Unidade de instalaçãoDívidas

Processos de pagamento em prestações de dívidas relativo a licenciamento de máquinas de diversão. Contém: requerimento, aviso de receção, talão de registo, parecer e oficio enviado ao requerente informando o valor da prestação.
Datas de produção 2006/2006
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/030/1807
Localização física 1807
 
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SérieDeclarações de montagem de sistemas sonoros de alarme

Ao instalar o sistema sonoro, o proprietário era obrigado a comunicar, por meio de declaração em triplicado, ao Governo Civil, que informava a autoridade policial da área (Guarda Nacional Republicana/ Polícia de Segurança Pública), procedendo ao envio de uma cópia da declaração. Coleção de declaraçõ...
Datas de produção 1985/2010
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/031
 
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Unidade de instalação1 - 500

Coleção de declarações de instalação de alarmes sonoros.
Datas de produção 1985/1986
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/031/1922
Localização física 1922
 
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Unidade de instalação501 - 1000

Coleção de declarações de instalação de alarmes sonoros.
Datas de produção 1986/1988
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/031/1923
Localização física 1923
 
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