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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163787 resultados. Página 5579 de 16379.

SérieProcessos de encerramento de estabelecimentos hoteleiros e similares

De acordo com o art.º 55.º do Decreto-Lei n.º 328/86 de 30 de setembro, o encerramento dos estabelecimentos hoteleiros e similares era ordenado pelos governos civis dos distritos onde se situavam, mediante comunicação fundamentada da Direcção-Geral do Turismo ou da Câmara Municipal respetiva. O ence...
Datas de produção 1986/1996
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/017
 
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SérieProcessos de contencioso de estabelecimentos hoteleiros e similares

Processos de contencioso dos estabelecimentos hoteleiros e similares. Contém: acórdão do Supremo Tribunal administrativo, pedido de suspensão da eficácia, resposta do Governo Civil ao pedido de suspensão, recurso contencioso de anulação, correspondência relativa a requerimentos e resposta ao tribuna...
Datas de produção 1993/2008
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/018
 
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SérieFichas das licenças das máquinas de diversão

Fichas das licenças das máquinas de diversão. Regista: proprietário da máquina, localização do estabelecimento, classificação do estabelecimento, n.º do processo, nome da máquina, fabricante, número da máquina, n.º de registo, n.º da licença, licença anual ao semestral.
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/019
 
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Unidade de instalaçãoFichas das licenças das máquinas de diversão A-E

Regista: proprietário da máquina, localização do estabelecimento, classificação do estabelecimento, n.º do processo, nome da máquina, fabricante, número da máquina, n.º de registo, n.º da licença e licença anual ao semestral.
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/019/1749
Localização física 1749
 
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Unidade de instalaçãoFichas das licenças das máquinas de diversão F-J

Regista: proprietário da máquina, localização do estabelecimento, classificação do estabelecimento, n.º do processo, nome da máquina, fabricante, número da máquina, n.º de registo, n.º da licença e licença anual ao semestral.
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/019/1750
Localização física 1750
 
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Unidade de instalaçãoFichas das licenças das máquinas de diversão L-V

Regista: proprietário da máquina, localização do estabelecimento, classificação do estabelecimento, n.º do processo, nome da máquina, fabricante, número da máquina, n.º de registo, n.º da licença e licença anual ao semestral.
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/019/1751
Localização física 1751
 
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SérieProcessos de requerimentos de transferência de local de máquinas de diversão

De acordo com o art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de outubro, sempre que uma máquina já registada era transferida para distrito diferente, era obrigatório novo registo. No ato do novo registo era obrigatório a apresentação do documento comprovativo do registo anterior, o qual era cancelado ...
Datas de produção 1984/1985
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/020
 
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Unidade de instalaçãoRequerimentos de transferência de local

Processos de requerimentos de transferência de local de máquinas de diversão. Contém: requerimento, guia de receita e averbamento de registo de máquinas elétricas.
Datas de produção 1984/1984
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/020/1763
Localização física 1763
 
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Unidade de instalaçãoRequerimentos de transferência de local

Processos de requerimentos de transferência de local de máquinas de diversão. Contém: requerimento, guia de receita e averbamento de registo de máquinas elétricas.
Datas de produção 1984/1984
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/020/1764
Localização física 1764
 
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Unidade de instalaçãoRequerimentos de transferência de local

Processos de requerimentos de transferência de local de máquinas de diversão. Contém: requerimento, guia de receita e averbamento de registo de máquinas elétricas.
Datas de produção 1984/1984
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/020/1765
Localização física 1765
 
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