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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 163774 resultados. Página 5569 de 16378.

SérieProcessos de registo e licenciamento de máquinas de diversão

Nos termos do Decreto-Lei n.º 293/81, de 16 de Outubro, não era obrigatório o registo das máquinas de diversão cuja exploração se encontrava autorizada em estabelecimentos devidamente licenciados ao abrigo de regulamentos distritais de polícia. A partir da publicação do Decreto-Lei n.º 21/85, de 17 ...
Datas de produção 1979/2004
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/008
 
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SérieProcessos de ajuramentação

A ajuramentação consistia num procedimento obrigatório para credenciar o pessoal que desempenhava funções nas empresas concessionários de transportes coletivos de passageiros que operavam na respetiva circunscrição territorial. Contém: ficha para ajuramentação, formulário de ajuramentação, pedidos p...
Datas de produção 1983/1997
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/009
 
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Unidade de instalaçãoAjuramentação

Contém: ficha para ajuramentação, formulário de ajuramentação, pedidos para marcação de data para prestação do Juramento, cópias de documentos de identificação, declarações de ajuramentação de funcionários que exerceram funções em transportes coletivos de passageiros dentro da respetiva área geográf...
Datas de produção 1983/1997
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/009/3801
Localização física 3801
 
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SérieRegisto de cartões de identificação dos funcionários de empresas de segurança

Registo de cartões de identificação dos funcionários de empresas prestadoras de serviços de segurança para controlo do exercício da atividade. Regista: n.º de ordem, data, nome, localidade, função e empresa.
Datas de produção 1986/1994
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/010
 
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Unidade de instalaçãoCartões

Regista: n.º de ordem, data, nome, localidade, função e empresa.
Datas de produção 1986/1994
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/010/3938
Localização física 3938
 
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SérieProcessos de licenciamento de peditórios de âmbito distrital e local

O licenciamento para a angariação de receitas através de peditórios era da responsabilidade do Governo Civil. O pedido era feito ao Governador Civil onde deveria constar o nome do requerente, os fins a que se destinam os peditórios, o número de dias de duração pretendidos, no máximo de sete, o númer...
Datas de produção 1994/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/011
 
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Unidade de instalaçãoDocumentação relativa ao licenciamento de peditórios

Contém: requerimento/ofício a pedir autorização, despacho, cópia da publicação do peditório e guia de receita.
Datas de produção 1994/1998
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/011/2545
Localização física 2545
 
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Unidade de instalaçãoDocumentação relativa ao licenciamento de peditórios

Contém: requerimento/ofício a pedir autorização, despacho, cópia da publicação do peditório e guia de receita.
Datas de produção 1999/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/011/2546
Localização física 2546
 
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Unidade de instalaçãoDocumentação relativa ao licenciamento de peditórios

Contém: requerimento/ofício a pedir autorização, despacho, cópia da publicação do peditório e guia de receita.
Datas de produção 2002/2004
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/011/2547
Localização física 2547
 
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Unidade de instalaçãoDocumentação relativa ao licenciamento de peditórios

Contém: requerimento/ofício a pedir autorização, despacho, cópia da publicação do peditório e guia de receita.
Datas de produção 2005/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/011/2548
Localização física 2548
 
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