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SubsecçãoLicenciamentos

Referente ao licenciamento de todo o tipo de atividades que por lei necessitam de consentimento do governador civil.
Datas de produção 1928-03-16/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C
 
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SérieAlvarás de abertura e licença de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares

Os estabelecimentos para poderem iniciar a sua exploração tinham de obter prévia autorização dos governos civis (à exceção dos estabelecimentos de interesse turístico e das licenças sanitárias), por meio de alvará. (art. 36.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 328/86 de 30 de setembro). Títulos pelo qual se ...
Datas de produção 1992-05/1994-07-27
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/001
 
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SérieProcessos de emissão de alvarás de armeiros e de licença para o comércio de armas e munições

Competia ao Governador Civil conceder licenças para uso e porte de armas. (Art. 227.º do Código Administrativo de 1842). A venda de armamento de caça ou armas de sala era feita em estabelecimentos comerciais munidos de alvará de licença, concedido pelos governadores civis nas capitais de distrito, ...
Datas de produção 1931-05-14/2006-03-16
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/002
 
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SérieRegisto de alvarás

Registo integral de alvarás diversos expedidos pelo Governo Civil, tais como: alvarás de nomeação, exoneração, transladação de cadáveres, aprovação de estatutos de associações, entre outros.
Datas de produção 1928-03-16/1980
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/003
 
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Unidade de instalaçãoRegisto de alvarás. Livro nº 9. 16 de Março de 1928 a 24 de Janeiro de 1935.

Livro de registo de alvarás diversos expedidos pelo Governo Civil de Faro. Contém texto integral de concessão de alvarás tais como: nomeação, exoneração, transladação de cadáveres, aprovação de estatutos de associações, etc.
Datas de produção 1928-03-16/1935-01-24
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/003/3802
Localização física 3802
 
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Unidade de instalaçãoRegisto de alvarás a começar em 26 de Outubro de 1943 e terminar em 1945. nº 11

Livro de registo de alvarás diversos expedidos pelo Governo Civil de Faro. Contém texto integral de concessão de alvarás tais como: nomeação, exoneração, transladação de cadáveres, aprovação de estatutos de associações, etc.
Datas de produção 1943-10-26/1945
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/003/3803
Localização física 3803
 
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Unidade de instalaçãoLivro de registo de alvarás de 31-10-61 a 5-11-70. nº3

Livro de registo de alvarás diversos expedidos pelo Governo Civil de Faro. Contém texto integral de concessão de alvarás tais como: nomeação, exoneração, transladação de cadáveres, aprovação de estatutos de associações, etc.
Datas de produção 1961-10-31/1970-11-05
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/003/3804
Localização física 3804
 
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Unidade de instalaçãoRegisto de alvarás a começar em 21 de Janeiro de 1935 e terminar em 26 de Outubro de 1943. nº 10

Livro de registo de alvarás diversos expedidos pelo Governo Civil de Faro. Contém texto integral de concessão de alvarás tais como: nomeação, exoneração, transladação de cadáveres, aprovação de estatutos de associações, etc.
Datas de produção 1935-01-21/1943-10-26
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/003/3805
Localização física 3805
 
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Unidade de instalaçãoLivro de Registo de alvarás de 10-4-56 a 31-10-61. nº2

Livro de registo de alvarás diversos expedidos pelo Governo Civil de Faro. Contém texto integral de concessão de alvarás tais como: nomeação, exoneração, transladação de cadáveres, aprovação de estatutos de associações, etc.
Datas de produção 1956-04-10/1961-10-31
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/003/3806
Localização física 3806
 
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Unidade de instalaçãoLivro de Registo de alvarás de 16-12-70 . nº4

Livro de registo de alvarás diversos expedidos pelo Governo Civil de Faro. Contém texto integral de concessão de alvarás tais como: nomeação, exoneração, transladação de cadáveres, aprovação de estatutos de associações, etc.
Datas de produção 1970-12-16/1980
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/H-C/003/3807
Localização física 3807
 
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