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Processos de correspondência relativos a contencioso
Comunicações escritas trocadas entre o Governo Civil e entidades singulares e coletivas relativamente ao contencioso e consulta jurídica. Contém: ofício recebido e cópia de ofício expedido.
Datas de produção
1985/1989
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/E-B/023
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Legislação Pessoal - Consultor Jurídico
Processos de documentação reunidos para consulta jurídica. Processos de inquérito relativo a fogo posto em viatura do presidente da Câmara; Processo de concurso interno de provimento (requerimento, certidão de classificação de serviço, nota biográfica, cópias de avisos, ordens de serviço, etc.); Cóp...
Datas de produção
1985/1989
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/E-B/023/3463
Localização física
3463
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Processos de correspondência relativos a associações
Comunicações escritas trocadas relativamente a associações, instituições de assistência, misericórdias, entre outros. Contém: ofício recebido e cópia de ofício expedido.
Datas de produção
1948/2010
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/E-B/024
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Certidões, declarações, guias de receita, requerimentos, escrituras, relatórios de atividades, correspondência
Processos de correspondência relativa a associações. Inclui requerimentos de certidão e guias de receita.
Datas de produção
1983/2010
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/E-B/024/0632
Localização física
0632
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Inspeção da assistência social. Plano geral de administração e contabilidade a adotar pelas misericórdias com serviços hospitalares até 60 camas
Ofícios, cópia do plano geral de administração e contabilidade a adotar pelas misericórdias com serviços hospitalares até 60 camas. Inclui instruções e modelos dos formulários a adotar
Datas de produção
1948/1948
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/E-B/024/3455
Localização física
3455
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Processos de correspondência relativos a alarmes sonoros
Comunicações escritas trocadas entre o Governo Civil e as empresas de instalação de alarmes, o Instituto Português da Qualidade (IPQ), autoridades policiais, entre outros, relativamente a alarmes sonoros. Contém: ofício recebido e cópia de ofício expedido.
Datas de produção
1988/2010
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/E-B/025
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Devolução da declaração de instalação de alarme; Comunicações de cancelamento de alarmes; Ofícios do Instituto Português da Qualidade; Declarações de instalação de alarme sonoro para legalização
Processos de correspondência relativa a alarmes sonoros. Contém: ofícios trocados com empresa de instalação de alarmes, com o IPQ, com requerentes de registo de alarmes sonoros, declarações de instalação de alarmes, guias de receita, ofícios a solicitar o pagamento do registo dos alarmes, ofícios a ...
Datas de produção
1988/2010
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/E-B/025/1955
Localização física
1955
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Copiadores de correspondência expedida do Gabinete do Governador Civil
Copiadores de ofícios expedidos pelo Gabinete do Governador Civil.
Datas de produção
2006/2011
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/E-B/026
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Registo de saídas. 1.
Cópias de ofícios enviados.
Datas de produção
2008/2008
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/E-B/026/2834
Localização física
2834
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Registo de saídas. 2.
Cópias de ofícios enviados.
Datas de produção
2008/2008
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/E-B/026/2835
Localização física
2835
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