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Correspondência trocada com o Ministério do Comércio e do Turismo relativamente a licenciamento de estabelecimentos. Inclui legislação, tabela de taxas de abertura de estabelecimentos.
Datas de produção 1981/1981
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/E-B/018/3542
Localização física 3542
 
Processos de correspondência relativos a licenciamento diversos. Alguns temas tratados: legalização de estabelecimentos, atividade de segurança privada, vistoria de estabelecimento.
Datas de produção 2008/2010
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/E-B/018/3821
Localização física 3821
 
Comunicações escritas trocadas entre o Governo Civil e a Direção Geral de Espetáculos. Contém: ofício recebido e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 1970/1970
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/E-B/019
 
Processos de correspondência trocada com a Direção Geral de Espetáculos
Datas de produção 1970/1970
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/E-B/019/2708
Localização física 2708
 
Comunicações escritas trocadas entre o Governo Civil e as forças de segurança, tais como Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana e Polícia Marítima. Contém: ofício recebido e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 1998/2009
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/E-B/020
 
Processos de ofícios trocada com a P.S.P sobre encomendas de uniformes
Datas de produção 1998/2002
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/E-B/020/2645
Localização física 2645
 
Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 2007/2007
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/E-B/020/2984
Localização física 2984
 
Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 2001/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/E-B/020/2985
Localização física 2985
 
Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 2001/2001
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/E-B/020/2986
Localização física 2986
 
Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Datas de produção 2000/2000
Código de referência PT/SGMAI/GCFAR/E-B/020/2987
Localização física 2987