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De acordo com o Código Administrativo de 1868, era competência do Governador Civil a atribuição de subsídios a instituições de beneficiência, assistência, associações desportivas, recreativas e culturais e particulares. Processos de atribuição de subsídios. Contém: pedido de subsídio ou ajudas técni...
Datas de produção 1953/1957
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/K/004/2881
Localização física 2881
 
Fiscalizar e promover todo o processo eleitoral referente a diversos orgãos, centrais e locais.
Datas de produção 1936/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/L
 
Atas dos apuramentos distritais para as eleições do Presidente da República, e dos apuramentos gerais para as eleições da Assembleia da República, Autarquias Locais e Parlamento Europeu, incluindo as atas antigas da Assembleia Constituinte. As atas das eleições apresentam-se organizadas por secções ...
Datas de produção 1945/2011
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/L/001
 
A cada presidente de assembleia ou secção de voto era entregue, até três dias antes da eleição, um caderno destinado às atas das operações eleitorais. Após o apuramento era lavrada a ata, da qual constavam os resultados do apuramento das respetivas operações eleitorais, as reclamações, protestos e c...
Datas de produção 2005/2005
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/L/001/1913
Localização física 1913
 
A cada presidente de assembleia ou secção de voto era entregue, até três dias antes da eleição, um caderno destinado às atas das operações eleitorais. Após o apuramento era lavrada a ata, da qual constavam os resultados do apuramento das respetivas operações eleitorais, as reclamações, protestos e c...
Datas de produção 1985/1985
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/L/001/1914
Localização física 1914
 
A cada presidente de assembleia ou secção de voto era entregue, até três dias antes da eleição, um caderno destinado às atas das operações eleitorais. Após o apuramento era lavrada a ata, da qual constavam os resultados do apuramento das respetivas operações eleitorais, as reclamações, protestos e c...
Datas de produção 1985/1985
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/L/001/1915
Localização física 1915
 
A cada presidente de assembleia ou secção de voto era entregue, até três dias antes da eleição, um caderno destinado às atas das operações eleitorais. Após o apuramento era lavrada a ata, da qual constavam os resultados do apuramento das respetivas operações eleitorais, as reclamações, protestos e c...
Datas de produção 1985/1985
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/L/001/1916
Localização física 1916
 
A cada presidente de assembleia ou secção de voto era entregue, até três dias antes da eleição, um caderno destinado às atas das operações eleitorais. Após o apuramento era lavrada a ata, da qual constavam os resultados do apuramento das respetivas operações eleitorais, as reclamações, protestos e c...
Datas de produção 1985/1985
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/L/001/1917
Localização física 1917
 
A cada presidente de assembleia ou secção de voto era entregue, até três dias antes da eleição, um caderno destinado às atas das operações eleitorais. Após o apuramento era lavrada a ata, da qual constavam os resultados do apuramento das respetivas operações eleitorais, as reclamações, protestos e c...
Datas de produção 1983/1983
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/L/001/1918
Localização física 1918
 
A cada presidente de assembleia ou secção de voto era entregue, até três dias antes da eleição, um caderno destinado às atas das operações eleitorais. Após o apuramento era lavrada a ata, da qual constavam os resultados do apuramento das respetivas operações eleitorais, as reclamações, protestos e c...
Datas de produção 1983/1983
Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/L/001/1919
Localização física 1919