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Contra-ordenações Ano 2001 - Do N.º 1 a 31

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 2001/2001

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2706

Localização física 2706

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Contra-ordenações Ano 1999 - Do N.º 1 a 60

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1999/1999

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2707

Localização física 2707

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Contra-ordenações Ano 2000 - Do N.º 1 a 38

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 2000/2000

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2708

Localização física 2708

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Contra-ordenações Ano 2002 - Do N.º 1 a 60

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 2002/2002

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2709

Localização física 2709

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Contra-ordenações Ano 2003 - Do N.º 1 a 39

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 2003/2003

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2710

Localização física 2710

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Contra-ordenações - Do N.º 61 a 95

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 2001/2002

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2711

Localização física 2711

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Contra-ordenações Ano 2001 - Do N.º 96 a 119

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 2001/2001

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2712

Localização física 2712

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Processos de contra-ordenação

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 2001/2007

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2713

Localização física 2713

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Contra-ordenações Ano 1989 - Do N.º 351 a 370

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1989/1989

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2714

Localização física 2714

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Contra-ordenações Ano 1989 - Do N.º 301 a 350

Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito, assim como na legislação nacional. Alguns dos assuntos abordados: regime de alarmes, proteção da natureza, ferimento da suscetibilidade moral, agressões físicas, distúrbio da ordem pública, incentivo à e/ou pros...

Datas de produção 1989/1989

Código de referência PT/SGMAI/GCCTB/H-F/002/2715

Localização física 2715

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Contactos

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Direção de Serviços de Documentação e Relações Públicas

Divisão de Documentação e Arquivo

Praça do Comércio 2, Ala Oriental

1149-018 Lisboa

Informações: dda@sg.mai.gov.pt

Tel.: 351 213409000

Horário de atendimento

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A consulta presencial faz-se mediante agendamento prévio.

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Esta aplicação informática destina-se a disponibilizar a documentação custodiada pela SGMAI, nomeadamente os fundos dos Governos Civis, para que o cidadão possa aceder rapidamente à informação, para efeitos de pesquisa e de investigação histórica.

A utilização desta ferramenta permite a gestão dos arquivos, que passa pelo registo, descrição e digitalização de toda a documentação dos Governos Civis de modo a suportar a sua identificação e recuperação sempre que for necessário.